Opinião

A internet não deve prejudicar os autores

A Internet deve ser justa para aqueles que criam cultura e arte, sob pena de estar a criar uma riqueza que lhe não pertence.

O que leva autores de áreas tão diversas como o cinema, a música, o teatro e a literatura a juntarem sem hesitação os seus nomes num abaixo-assinado dirigido a Jean-Claude Juncker em que é exigido à Comissão Europeia, que tão perdida parece andar nesta Europa dividida e em crise, para que adopte medidas urgentes no sentido de evitar que a transferência de valor para as plataformas digitais online coloque em risco de forma o sector cultural europeu e a sua legítima capacidade de criar riqueza? Na totalidade, são mais de mil assinaturas de personalidades como Ennio Morricone, Charles Aznavour, Alberto Uderzo, Pedro Almodóvar e Andrea Bocelli, para além de algumas dezenas de portugueses com credibilidade e prestígio nesta área que também quiseram tornar pública a sua opinião crítica, designadamente através da iniciativa desencadeada pela SPA para recolher assinaturas e as fazer chegar à Comissão Europeia e ao Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), cuja direcção a cooperativa dos autores portugueses integra e que tem sede em Bruxelas.

O que se pretende é uma partilha exequível do valor na Internet, sem que se assista à apropriação de vastos repertórios protegidos para ampla utilização online. Consideram as empresas centrais que operam neste domínio que se encontram protegidas por um regime de isenção na legislação europeia que evita o pagamento justo e merecido aos criadores. A SPA, designadamente através do papel que desempenha no GESAC, em Bruxelas, tem vindo a apoiar esta luta e a recolher todos os apoios que a tornem visível e digna de amplo debate.

Diga-se que esta foi uma das maiores mobilizações conseguidas por uma estrutura transnacional de sociedades de autores, apesar da complexidade do momento político, com a consumação do “Brexit” e com a entrada no período de Verão que representa uma crescente absorção dos criadores e artistas pelas as actividades que lhes permitem viver da arte e cultura de que são criadores e difusores. Mesmo autores que em ocasiões semelhantes costumam manter--se à margem rapidamente tornaram público o seu apoio e a sua disponibilidade para levarem mais longe o combate por uma causa que lhes pede energia e solidariedade.

A Internet deve ser justa para aqueles que criam cultura e arte, sob pena de estar a criar uma riqueza que lhe não pertence. Nesse sentido, não pode a Comissão Europeia alhear-se de um problema que não se compadece com as ambiguidades que costumam caracterizar o seu comportamento institucional, quando se trata de gerir e equilibrar interesses nacionais e sectoriais. Deve Jean-Claude Juncker, que conta e desconta décimas para penalizar quem não merece punição, ter consciência da situação e da forma correcta de lidar com ela. Deste modo, foi a União Europeia revelando a vulnerabilidade de alguns aspectos fundamentais do seu funcionamento e dando mesmo razão a muitos daqueles que fazendo triunfar a lógica do “Brexit” prejudicaram a vida cultural europeia e em particular a da Grã-Bretanha, cada vez mais frágil e insegura quanto ao que pode ser o seu futuro, com a vontade da Escócia de permeio.

Juncker e a sua equipa sabem o peso que têm os grandes nomes da cultura, quando se trata de fazer sobreviver modelos enfraquecidos por insanáveis contradições e conflitos sistémicos. Os nomes que se destacam destes mil dão muito que pensar e suscitam uma reflexão que aponta para a definição inadiável do que poderá ser a Europa nos próximos anos, caso o projecto das União consiga resistir e sobreviver, assunto ao qual deveremos sempre voltar.

Os nomes que este abaixo-assinado destaca têm prestígio, credibilidade e representam, na sua estimulante diversidade, uma boa e indiscutível parcela da vida cultural deste continente, que está longe de enxergar no horizonte os sinais de paz e segurança que o tranquilizem e lhe (e nos) dêem alguma sustentável certeza de futuro.

Escritor, jornalista e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

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