Ex-ministro diz que seguro público na Saúde é “aumento encapotado de impostos”

Adalberto Campos Fernandes faz alerta depois de Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde, ter admitido no sábado que se devia pensar em criar “um seguro complementar” porque SNS não chega para tudo

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daniel rocha

O ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, avisa que a criação de um seguro público na Saúde seria um “aumento encapotado de impostos”.

“O debate político sobre o financiamento do SNS começa a ficar confuso. Se é certo que a proposta de alargamento da ADSE, a generalidade dos cidadãos, encontra coerência nas propostas políticas de partidos como o CDS, a Aliança e a Iniciativa Liberal já não se percebe o sentido de propostas de ‘imposição’ da ADSE ou da criação de seguros públicos complementares ao SNS com o propósito de reforçar o financiamento público”, escreveu num post no Facebook com o título “Financiamento do SNS”.

Campos Fernandes assumiu a crítica horas depois de ter sido publicada no semanário Sol uma entrevista do secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, em que este defendeu que se deve pensar “num seguro complementar” que ofereça principalmente cuidados na área da “saúde oral, cobertura adicional nos medicamentos, óculos, próteses”. Na semana passada, um estudo do ISCTE sobre o Estado da nação sugeria também a criação de um seguro público de saúde.

O antecessor de Marta Temido considera, por sua vez, que a “Constituição não prevê esse modelo uma vez que, no essencial, se estaria a introduzir um regime de copagamento adicional do serviço público" e “propostas configuram, muito claramente, um aumento de impostos (ainda que encapotado)”. 

“Estas propostas vindas de agentes políticos e sociais que, aparentemente, defendem a gratuitidade geral e a diminuição dos encargos individuais, com o financiamento da saúde, gera alguma perplexidade”, insiste, recordando que várias recomendações do Tribunal de Contas “insistentemente (e bem) têm vindo a sinalizar o facto das receitas da ADSE resultarem de contribuições privadas que pertencem, por inteiro, aos respectivos beneficiários”.

Segundo Adalberto Campos Fernandes, “o excesso de despesa das famílias não está nas taxas moderadoras mas sim na despesa com medicamentos e saúde oral”.

Em declarações ao PÚBLICO este domingo, o ex-ministro da Saúde de António Costa acrescentou que “o aparecimento destas propostas tem, no entanto, a vantagem de tornar claro o reconhecimento das dificuldades de financiamento do SNS” e, uma vez que o país está em pré-campanha para as eleições legislativas, “seria muito importante que esta questão fosse amplamente debatida pelas diferentes forças políticas até porque ela foi pouco aprofundada na recente discussão em torno da nova Lei de Bases da Saúde”.

“Do meu ponto de vista, não faz sentido introduzir no SNS mecanismos de restrição de acesso (tipo carteira base de serviços) obrigando os cidadãos a pagar mais (através de seguros sociais ou públicos) para poderem ter acesso a um outro nível de cuidados. (...) Igualmente errada seria a utilização da ADSE para, através de contribuições privadas por desconto nos salários dos trabalhadores, aplicar um regime de dupla tributação (fiscal e descontos). Em ambos os casos seriam desvirtuados os princípios de acesso equitativo com uma sobrecarga adicional de encargos das famílias com a saúde (aumento das contribuições e dos pagamentos directos)”, explicou ainda.