Editorial

O “big brother” vai chegar às viagens de avião

Em Portugal, sempre que o tema da liberdade individual é posto em causa repete-se o velho “quem não deve, não teme”.

A história está cheia de boas intenções para aumentar a segurança dos cidadãos que acabam por produzir monstros. Pode não ser o caso da gigantesca base de dados com informações sobre quem viaja de avião que, na sequência de uma directiva europeia, está prestes a ser iniciada. Ter um meio que permita às forças de segurança verificar se num determinado dia um determinado suspeito fez uma viagem do ponto A para o ponto B, ou saber outros dados que revelem o meio de financiamento da viagem ou o documento de identificação usado pode ajudar no combate ao terrorismo.

Mas aceitar a validade desta tese sem questionar os riscos que uma base com essa ambição coloca à liberdade e aos direitos de privacidade dos cidadãos implica uma atitude de resignação. Os perigos de colocar essa base de dados na dependência de uma instância da órbita do gabinete do primeiro-ministro são evidentes.

Não está obviamente em causa o perfil e a competência da procuradora Helena Fazenda ou de Rodrigues Duarte, um elemento da PJ que vai gerir o Gabinete de Informações e Passageiros. O que está em causa é a possibilidade de, durante seis meses, pelo menos, o nome e detalhes privados de pessoas concretas estarem acessíveis a uma multidão de funcionários do SEF ou das Finanças ou polícias da Judiciária e da PSP.

Se até agora não era impossível uma polícia de investigação criminal rastrear dados de companhias aéreas em procura do nome A ou B, daqui para a frente basta apanhar um avião para saber que o seu nome, o número do seu cartão bancário, a sua eventual agência de viagem, por onde andou e durante quanto tempo fazem parte de um acervo usado para o combate ao terrorismo.

Em Portugal, sempre que o tema da liberdade individual é posto em causa repete-se o velho “Quem não deve não teme”. Quem concede a um Estado, ou a uma polícia plenos poderes para saber tudo sobre nós deve lembrar-se, porém, que essa maneira de ver o mundo deixa transparecer uma abdicação da própria pessoa enquanto cidadão. A liberdade exige meios para o ser por inteiro.

Se perdermos a nossa privacidade, a nossa autonomia e o direito inalienável de termos a nossa vida sem que a polícia tenha de a conhecer, estaremos a cair em erros trágicos do passado. É por isso um sintoma de fragilidade que o país deixe uma vez mais a Comissão de Protecção de Dados a falar sozinha contra os perigos de uma base de dados, como esta ficar nas mãos de uma comissão político-administrativa.