Do tráfego ao tráfico: Rui Moreira reforça videovigilância e abre portas ao uso policial

Câmara do Porto vai ter mais 110 câmaras para controlar tráfego na cidade, inclusive em ruas junto aos bairros da Pasteleira Nova e Pinheiro Torres. Se o Governo quiser usá-las em matéria de segurança, disse Rui Moreira, estão “à distância de um clique”.

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Porto já tem 136 câmaras de videovigilância mas quer aumentar rede João Guilherme/ Arquivo

Rui Moreira tinha prometido “pisar o risco” e, se fosse preciso, instalar câmaras de videovigilância até nas entradas das habitações sociais, controlando, assim, o problema do tráfico de droga na cidade. Mas a Câmara do Porto terá ficado “a um passo do risco”, disse esta segunda-feira, em reunião de câmara, o presidente da autarquia, anunciando um reforço da rede de câmaras do seu Centro de Gestão Integrada (CGI), já com 136 dispositivos em funcionamento, com mais 110 aparelhos. Dez deles vão mesmo ser colocados juntos aos bairros referidos, mas em “novas vias”, a abrir em breve, e não nas zonas comuns e públicas destes espaços.

Estes dispositivos, acrescentou Rui Moreira, serão ainda mais avançados do que os existentes e terão novas valências. “Estão preparadas para actos de terrorismo ou vandalismo e podem ser especialmente úteis às forças de segurança e investigação” e ajudar a “meter criminosos na cadeia”.

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Paulo Pimenta

Se o Ministério da Administração Interna (MAI) quiser, acenou ao Governo, podem a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária “requerer esse meio” à autarquia. “Estamos prontos a ceder. Está à distância de um clique e custa zero ao Estado português”, declarou: “Basta o MAI querer e basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de garantismos que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos.”

Até ao fim do ano, devem ser instaladas essas dez câmaras e mais 80 (fases 1 e 2 do projecto) em vinte locais da cidade, num investimento que ronda os “200 mil euros”, adiantou Manuel Paulo Teixeira, director municipal da mobilidade e transportes, à margem da reunião de câmara.

Depois da cobertura de boa parte dos “eixos estratégicos” do Porto, explicou Manuel Paulo Teixeira aos vereadores, o município decidiu avançar para uma “malha mais fina”. A “intenção primária é controlar o tráfego”, sublinhou. Mas poderá ter “outro fim”.

Neste momento, as 136 câmaras de videovigilância da cidade não fazem qualquer gravação, permitindo apenas uma visualização momentânea. O director municipal levou à sala as novas ferramentas, mais robustas, e uma apresentação sobre o trabalho diário do CGI. Nos ecrãs onde se vê parte da cidade, mostrou, aparecem automaticamente “máscaras de protecção digital” que impedem, por exemplo, o reconhecimento facial e do interior dos edifícios. Mas permitem controlar a entrada de automóveis em zonas de acesso condicionado ou o trânsito nos túneis.

Na terceira fase desta intervenção agora anunciada está prevista a substituição de 68 câmaras analógicas por digitais e a instalação de mais 20 dispositivos. Mas esses só poderão avançar quando for “desbloqueado” um processo que corre em tribunal, decorrente de uma providência cautelar interposta, em Setembro de 2018, por uma das empresas que se candidatou no concurso público. Em todos os casos, ressalvou Manuel Paulo Teixeira, a ideia é continuar a não fazer gravações nem identificação de pessoas.

Concordar em discordar

O assunto não é novo e os resultados do debate também não. A importância do combate ao tráfico tem sido sublinhada por todas as forças políticas, mas o consenso não passa daí. Rui Moreira já assumiu ser favorável à criminalização do consumo em espaço público. Os partidos mais à esquerda recusam essa narrativa. Na reunião, Manuel Pizarro e Ilda Figueiredo, vereadores do PS e da CDU, lamentaram o “embrulho” de dois assuntos distintos, o tráfego e o tráfico. E a comunista pediu atenção aos “limites” de utilização das câmaras, recordando o direito à privacidade.

Se a segurança é necessária, anuíram, não existe resposta possível sem intervenção social e sanitária. O socialista recordou o que dizem os estudos em relação aos consumidores para avisar o executivo independente, eleito com o apoio do CDS, que “não pode haver polícia na proximidade de uma sala de consumo”. Era uma resposta à preocupação de Moreira com a possibilidade de, postas a funcionar as salas de consumo assistido, as pessoas continuarem a não as frequentar. “Se quiserem que continue assim, continuem a estudar”, retorquiu Moreira, falando de relatos da polícia que se diz de mãos atadas para agir.

Álvaro Almeida, do PSD, eleito deputado para a AR este domingo, aplaudiu a acção da autarquia e afastou a preocupação antes manifestada por Ilda Figueiredo: “Não podemos esperar que haja presunção de privacidade na via pública.” Frisando concordar com a intervenção social, defendeu que esta “não vai resolver” a questão da droga: “Se o problema está na falta de meios têm de dar meios, se está na lei que se mude a lei.”

Como tinha sido acontecido numa assembleia municipal dedicada ao tema, voltou a pedir-se a reactivação do Instituto da Droga e Toxicodependência. Resta saber se o novo Governo, agora em formação, agarrará, desta vez, a ideia.