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Tribunal reafirma condenação de Lula e aumenta pena do ex-Presidente do Brasil

Juízes sobem a pena de 11 para 17 anos de prisão.

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Lula no congresso do PT, no fim de semana passado Sebastiao Moreira

Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal mantiveram na quarta-feira à noite a condenação de Lula da Silva num processo da operação Lava-Jato, formando maioria simples a favor da culpa do ex-Presidente do Brasil.

A análise do caso ainda está a decorrer, mas os votos dos juízes João Pedro Gebran Neto e Leandro Palsen, apontaram que Lula da Silva brasileiro deve continuar a ser considerado culpado dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, mantendo a condenação proferida pela juíza de primeira instância, Gabriela Hardt.

Os dois juízes também rejeitaram anular a sentença.

João Pedro Gebran Neto rejeitou todas os pedidos da defesa de Lula da Silva e afirmou que existem fortes indícios e extensa documentação de que o ex-Presidente foi beneficiário de várias reformas numa casa de campo na quinta de Atibaia, realizadas como pagamento de subornos pelas construtoras Odebrecht e OAS.

O magistrado também votou pela ampliação da pena de 12 anos e 11 meses de prisão proferida na primeira instância para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

O segundo juiz a votar, Leandro Palsen, concordou com o primeiro sobre a culpa de Lula da Silva, negando também que o processo fosse anulado e voltasse para a fase de alegações finais da primeira instância, seguindo o voto do primeiro magistrado sobre a ampliação da pena.

Neste processo, o antigo Presidente brasileiro foi acusado de receber como pagamento de suborno obras de melhoria numa quinta, localizada em Atibaia, cidade do interior do estado de São Paulo, que ele frequentava com a família.

As obras terão sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de Lula da Silva usar a sua influência para manter determinados em cargos importantes da Petrobras funcionários que são suspeitos de terem favorecido as duas empresas em contratos com a estatal petrolífera brasileira.

Os investigadores do Ministério Público Federal também acusaram Lula da Silva de ser o proprietário de facto da quinta, registada no nome do empresário Fernando Bittar, amigo do ex-Presidente.

Já a defesa alega que a quinta era frequentada por Lula da Silva e família, mas diz que ele não era dono do imóvel nem pediu ou aceitou subornos das empreiteiras citadas.

Os advogados do ex-Presidente também alegaram que o processo que chegou ao Tribunal Regional Federal, de segunda instância, deve ser anulado porque a sentença em primeira instância foi, dizem, proferida de forma irregular pela juíza Gabriela Hardt.

Neste ponto, a defesa acusou Hardt de copiar argumentos usados numa outra condenação contra o ex-Presidente que foram feitos pelo ex-juiz e actual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro.

Sobre esta alegação, o juiz Gebran Neto julgou que “nenhum trecho de mérito segue reproduzido” e que “são trechos meramente informativos típicos do relatório”.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em Abril de 2018 após a pena imposta contra si no processo sobre o apartamento no Guarujá ser confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal.

O antigo chefe de Estado cumpriu pena em regime fechado, mas foi libertado no dia 8 de Novembro, um dia após o Supremo anular as prisões de todos os réus condenados em segunda instância mas com recursos a decorrer (a não ser que estejam em prisão preventiva, o que não era o caso de Lula da Silva).

Lula da Silva está em liberdade mas não é livre, e não pode voltar a candidatar-se à presidência devido à lei da “ficha limpa” que impede condenados em segunda instância de o fazerem.

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