Análise

As heranças na África Austral

Hoje, a África Austral é a única região africana sem guerra, mas os conflitos ou pré-conflitos sociais multiplicam-se, num quadro de heranças marcantes e muito reforçadas nas décadas mais recentes.

Plataforma flutuante do Kaombo Norte: o futuro de Angola está ligado à capacidade de diversificar a economia para lá do petróleo
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Plataforma flutuante do Kaombo Norte: o futuro de Angola está ligado à capacidade de diversificar a economia para lá do petróleo Stephen Eisenhammer/Reuters

Região africana com maiores recursos naturais, África Austral foi das últimas regiões mundiais a sofrer o efeito armado da guerra fria. Por essa razão, ainda no começo dos anos 1990 era como palco das principais guerras africanas, com intervenções estrangeiras de todos os lados e um conflito que, sem ser guerra, era o centro de todos os outros: a luta contra  o apartheid, na qual se completavam grandes manifestações internas e um forte boicote internacional.

Hoje, a África Austral é a única região africana sem guerra mas os conflitos ou pré-conflitos sociais multiplicam-se, num quadro de heranças marcantes e muito reforçadas nas décadas mais recentes.

Destas heranças, três são particularmente pesadas. A pobreza, as desigualdades e o autoritarismo vêm dos regimes coloniais, porém foram prolongados pelos poderes pós-coloniais. Tudo se passa como se a maior parte destes poderes usassem os anteriores como modelos e os reproduzissem. É com base nessas semelhanças que se formaram novas pequenas camadas sociais ricas, muitas vezes assentes nos privilégios atribuídos pelos novos Estados, abusos de poder e acumulações delinquentes de capital.

Outra herança considerável é a rede de infraestruturas, montada pelos poderes precedentes como requisito técnico ao escoamento de produtos e funcionamento dos mercados internos. Essas podiam ter sido usadas e aumentadas, mas não foram.

A África do Sul vive atualmente uma situação de crise, à beira da recessão, em grande parte devido à má gestão, onde dois exemplos são escandalosos. A ESKOM (empresa de eletricidade) e a SAA (empresa aérea), ambas estatais, que foram as maiores de África nos seus ramos, estão á beira da falência, sendo mantidas em vida através de custosos subsídios estatais. Não são casos únicos e colocam este país no mesmo nível dos outros afro-austrais.

O fornecimento elétrico tem conhecido vários apagões, afetando a vida empresarial a ponto de ter culpas acentuadas nos fracos desempenhos industriais e contribuir para os riscos de recessão ou crescimento irrisório do PIB. O transporte aéreo, sobretudo internacional, tem sido dirigido em níveis de baixa competência gestionária e até com corrupção por parte de certos gestores influentes.

Por essa razão, a SAA passou há poucos dias por uma greve dos trabalhadores onde, além das reinvindicações salariais e de garantia de emprego, severas críticas atingiram os métodos de gestão.

A crise sul-africana afeta economias vizinhas, em virtude das estreitas ligações, bancárias, de infraestruturas ou de simples repercussão política. O maior exemplo é a Namíbia. Nas eleições gerais do passado mês a SWAPO, que governa o país desde a independência, perdeu 14 das 96 cadeiras do Parlamento e o Presidente Hage Geingob foi reeleito com 56% contra cerca de 80% em 2014.

Nestes dois países, com na maior parte dos demais, as taxas de desemprego situam-se entre 25 e 35%, sem considerar a busca de primeiro emprego, quadro que por si só é fator de agitação social e riscos de derrapagens violentas, como já sucede pontualmente no Zimbabwe.

Outra “herança maldita” é o autoritarismo político, durante décadas traduzido pelo sistema de partido único, com a agravante de muitas forças de oposição – sobretudo em Angola e Moçambique – o terem praticado nas suas zonas de influência e nas entrelinhas dos seus discursos.

As exceções

Estabelecendo uma média ponderada entre desempenhos socioeconómicos e instituições políticas, há duas exceções de relevo, até porque eram países considerados como “inviáveis”. O Botswana e a Maurícia nunca tiveram regimes de partido único, mantêm taxas de crescimento importantes desde as independências e ocupam posições de destaque no Índice de Desenvolvimento Humano africano. No caso mauriciano na faixa alta do IDH mundial.

África do Sul e Namíbia também se mantêm solidamente democráticas desde o fim do apartheid, mas as performances socioeconómicas têm sido lamentáveis nos últimos anos. No caso sul-africano, este dado apareceu com mais intensidade durante o governo de Jacob Zuma, suspeito de corrupção e derrubado pelo próprio ANC. O atual presidente, Cyril Ramaphosa, lançou uma forte campanha anticorrupção e um grande plano de recuperação económica. O sucesso do seu governo vai depender da capacidade de articulação com a sociedade civil e do volume de investimentos que consiga atrair.

Situação idêntica à de Angola, onde os níveis de liberdade de expressão cresceram nos dois últimos anos em paralelo com a derrubada dos privilégios de antigos detentores do poder. O futuro, porém, está ligado ao investimento diversificador da economia – hoje hiper dependente de um produto – e criador de empregos. A diferença com a África do Sul é que esta busca o investimento direto estrangeiro e dar confiança aos investidores internos, enquanto que em Angola a chave está na recuperação de ativos e meios desviados em alta escala.

Estes dois países possuem os maiores Produtos Internos Brutos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Este ano, Angola deve acusar nova recessão e a África do Sul ficar muito perto dela, contexto com evidentes repercussões sub-regionais.

Assim, os novos pontos de equilíbrio passam pela eliminação das “heranças malditas”, com ênfase no reforço institucional democrático, capaz de promover diálogo Estado-Sociedade e contenção do roubo a partir dos poderes, única forma de aumentar a poupança nacional e criar ambiente de confiança.

Quinta e última da série de análises às regiões de África

Investigador visitante do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE/IUL

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