Opinião

Vivemos tempos de “guerra híbrida” contra a democracia

O wild west convinha às correntes neoliberais que prevaleciam, apesar da crise financeira e de sucessivos escândalos envolvendo violação de dados pessoais, usurpação de identidades, roubos de bases de dados.

Há seis anos, a 17 de Dezembro de 2013, Edward Snowden, analista de sistemas subcontratado pela CIA e NSA, publicou uma carta aberta em que escrevia: “Não quero viver num mundo em que tudo o que digo, tudo o que faço, todos com quem falo, cada expressão de criatividade, de amor ou amizade seja registado. Não é algo que eu esteja disposto a apoiar, a construir e sob o qual esteja disposto a viver”.

Snowden denunciou a vigilância global exercida pelo acesso a comunicações e tráfego de informações pelas agências norte-americanas a pretexto de combater o terrorismo. Através do programa PRISM, a NSA recolhe dados dos utilizadores das plataformas de Internet, tendo acesso aos servidores da Google, Apple, Facebook e outras tecnológicas.

Não vou esquecer aquela delegação do Parlamento Europeu a Washington, em 2014, quando soubemos, via Wikileaks, que até as comunicações privadas da chanceler Merkel eram vigiadas pela NSA. Vi colegas alemães a questionarem em fúria Membros do Congresso e da Administração Obama. Ouvi a Directora Europa no Departamento de Estado retorquir que Berlim também espiava quanto podia... A “lavagem de roupa” revelaria que o gabinete da senhora Merkel autorizara o BDN alemão a ajudar a NSA a espiar companhias e altos funcionários europeus...

Noutra missão do Parlamento Europeu, em 2016, de Washington seguimos para Silicon Valley. Eu fora encarregue de escrever um relatório sobre big data e procurava perceber o que se estava a passar. Mais importante era o que NÃO se estava a passar do ponto de vista regulatório: o wild west convinha às correntes neoliberais que prevaleciam, apesar da crise financeira e de sucessivos escândalos envolvendo violação de dados pessoais, usurpação de identidades, roubos de bases de dados, etc...

No Parlamento Europeu tínhamos conseguido fazer aprovar o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados – que o Conselho Europeu tinha posto a aboborar. Com os ataques terroristas em Paris, em Novembro de 2015, os governos precisavam de mostrar que combatiam o terrorismo: trataram de acusar o PE de reter a directiva PNR (Passenger Name Records – registo de passageiros que as companhias aéreas deveriam submeter, para se detectarem recrutas do Daesh a afluir à Síria e Iraque). Foi ensejo para o Parlamento Europeu obrigar à aprovação do RGPD – sem ele, não aprovaria a PNR! (a directiva passou, mas à moda do Conselho – aplicada apenas a voos regulares, deixando de fora voos charter e privados, os que mais servem terroristas e outra criminalidade, como tráfico de droga, branqueamento de capitais, etc).

O relatório Big Data fez-me ver que, a coberto da omissão regulatória até à entrada em vigor do RGPD (Maio 2018), empresas europeias e multinacionais investiam avidamente em bancos de dados para todos os fins. Com implicações na privacidade e impacto discriminatório, por exemplo, nas áreas dos seguros, saúde, informação.

Ainda nesse ano, noutra missão do PE a Pequim, visitei a sede da Huawei (ou “Prosperidade da China”).Tanto como a tecnologia, impressionava o aprisionamento civilizacional possível: a direcção da Huawei (de génese militar e com impulso do Partido Comunista da China) não escondeu que os dados coligidos à escala global eram, por lei, guardados em servidores na China. Para perceber para quê, basta ver que a inteligência artificial ao serviço da ditadura chinesa já faz reconhecimento facial e permite um sistema de classificação dos cidadãos, premiando ou punindo. Que o digam os dois milhões de Uigures internados em campos de reeducação...

Por cá, o PCC controla infra-estruturas críticas como a REN ou o Porto de Sines, além de empresas como a EDP... E quer avançar para as telecomunicações via redes 5G, que o Governo reduz a um problema de concorrência, desvalorizando implicações para a nossa autonomia estratégica, a segurança nacional e europeia, e para a democracia e os direitos humanos.

Tudo concorre para perda de controle: a Comissão Nacional de Protecção de Dados devia supervisar o RGPD, mas não tem meios e até se presta a invocar a proteção de dados para legitimar a opacidade nos vistos gold; apesar da directiva PNR, ninguém controla voos com malas de dinheiro e o resto a circular por aeroportos secundários; o TC proíbe acesso das Secretas a metadados, que recorrem a processos mais intrusivos; na cibersegurança, nem Estado, nem privados, cuidaram de investir - bem o demonstra a acusação do MP contra Rui Pinto! Proteção a whistleblowers que procuram mobilizar Estado e sociedade contra todo tipo de corrupção, nem vê-la... Há lá mais hipocrisia do que ter Snowden a abrir a Web Summit sem cuidar de lhe facultar asilo político, e ao mesmo tempo aferrolhar Rui Pinto na prisão?

Trump, Brexit, Salvini, extrema-direita a crescer, tanto resultam do desvario neoliberal, como de financiamentos, fábricas de trolls, fake news amplificadas pelas redes sociais e direcionadas por algoritmos do Facebook e outras plataformas. Proliferam Cambridge Analyticas para condicionar e perverter democracias. Putin e Mercers controlam, subcontratando nos Bannons, Nixes, Farages, LePens... e Zuckerberg faz milhares de milhões sem pagar impostos...

Vivemos tempos de “guerra híbrida” contra a democracia. Tempos que exigem saber equilibrar segurança e liberdade: o que não se consegue sem o sobressalto ético para que Edward Snowden e Rui Pinto nos convocam.

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