Torne-se perito

Patrões querem suspensão de obrigações fiscais

Confederação Empresarial de Portugal argumenta que “situações excepcionais” pedem “soluções excepcionais”, e esta segunda-feira, em reunião com o Governo, apresentou uma lista de propostas de apoio financeiro às empresas.

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Miguel Manso

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs ao Governo a facilitação do acesso a linhas de crédito, regularização dos pagamentos em atraso do Estado às empresas e suspensão temporária das obrigações fiscais.

Em comunicado enviado esta terça-feira, após a reunião extraordinária de Concertação Social de segunda-feira, para analisar as medidas de apoio para diminuir o impacto económico do surto do novo coronavírus nas empresas, a CIP diz que “para situações excepcionais, [deve  haver] soluções excepcionais”.

“Começamos, por isso, por aplaudir as primeiras medidas avançadas pelo Governo para fazer face à crise que ameaça mergulhar a economia nacional numa profunda recessão. No entanto, na reunião de hoje [segunda-feira] da Concertação Social, a CIP sinalizou ao executivo a necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas, e tornar o seu acesso fácil e rápido”, refere.

Neste sentido, a CIP propõe facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas que foram anunciadas, tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando.

Pretende ainda acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso. “O Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros”, sublinha.

A confederação, liderada por António Saraiva, propõe também a suspensão temporária dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, já decidida.

Para a CIP, será ainda necessário “um regime de lay-off especial, extremamente ágil e totalmente compreensível, em que os direitos e encargos de todos e de cada um dos envolvidos (Estado, empregadores e trabalhadores) não deixem margem para dúvidas”.

É também proposta a possibilidade de ser ajustado o regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer.

Para a CIP, o Governo deve tomar medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem nos portos de Lisboa e de Setúbal e definir claramente “o que se entende por serviços essenciais, incluindo no sector alimentar”.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse, na segunda-feira, à saída da reunião extraordinária que decorreu em Lisboa, que as medidas de apoio às famílias e de manutenção de postos de trabalho, avançadas pelo Governo perante a pandemia, vão ter um impacto de dois mil milhões de euros por mês.

Segundo a ministra, a situação actual impõe que o executivo tenha de “estar permanentemente a avaliar as medidas que devem ser tomadas com a preocupação de não” se saber “quanto tempo durará esta situação”.

A governante explicou que, neste momento, só é possível contabilizar o custo associado à medida de apoio às famílias, que se fixa em 294 milhões de euros e é definido em função do número de agregados com crianças até aos 12 anos, ou seja, 750 mil euros. Já o gasto associado às outras medidas é calculado por trabalhador e, portanto, “os cenários são vários, conforme a variação da situação”, referiu.

O coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 já infectou cerca de 170 mil pessoas e provocou quase sete mil mortes. Das pessoas infectadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

O surto começou na China, em Dezembro, e espalhou-se por mais de 140 países e territórios, o que levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O Ministério da Saúde anunciou, na segunda-feira, que Portugal registou a primeira morte, e havia até então oficialmente 331 pessoas infectadas.

Dos casos confirmados, 192 estão a recuperar em casa e 139 estão internados, 18 dos quais em unidades de cuidados intensivos. Das pessoas infectadas em Portugal, três já recuperaram.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para quarta-feira, para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de protecção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as actividades lectivas presenciais em todas as escolas e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou na segunda-feira o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham que se deslocar por razões profissionais.

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