PAN propõe proibir deputados de exercerem cargos em entidades envolvidas em competições desportivas

Proposta entregue no Parlamento vem na sequência da aprovação de parecer que considera compatível cargo de deputado com funções na Federação de Futebol. Partido quer separação clara entre política e desporto.

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André Silva (PAN) LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Se for aprovada, a proposta do PAN obrigará a deputada socialista Cláudia Cruz Santos a, dentro de alguns meses, ter de optar entre continuar na Assembleia da República como parlamentar ou deixar o cargo político para poder ficar como presidente do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol, função para a qual é candidata na lista de Fernando Gomes. O partido acaba de entregar um projecto de lei que determina a incompatibilidade do mandato de deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais.

A proposta vem na sequência da polémica que envolveu a deputada do PS a cujo pedido de parecer sobre se poderia exercer o cargo de presidente do CD da Federação a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados teve de dizer que sim porque nada na lei determina que haja impedimento ou incompatibilidade entre as duas funções. Na altura, só o PAN votou contra o parecer e prometeu (como também fez o Bloco) que iria propor uma alteração à lei do regime de cargos políticos e altos cargos públicos.

Além de oito longas páginas de argumentação sobre a alteração que propõe a uma lei que nem tem ainda um ano, o PAN inscreve na lista de incompatibilidades com o exercício de mandato de deputado quaisquer cargos ou funções, “a qualquer título, em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respectivas sociedades accionistas”.

Além disso, acrescenta uma norma transitória que obriga a que os deputados que fiquem “colocados em situação de incumprimento de regras sobre incompatibilidades”, ou seja, que quando esta regra entrar em vigor façam parte daqueles órgãos sociais, deixem esses cargos no prazo máximo de 120 dias. Se não o fizerem incorrem em perda de mandato, como estipula o Estatuto dos Deputados.

“Atendendo ao crescente descrédito da Assembleia da República (visível nos barómetros do Eurostat) e à necessidade de limitar as excessivas e pouco éticas ligações da política ao futebol, esta proposta pretende assegurar um reforço do compromisso dos deputados com o interesse público e com a credibilização das instituições democráticas, algo que, hoje, já é exigível aos deputados por força do Código de Conduta. Código este que, devido à falta de mecanismos de sanção, é ignorado por alguns”, argumenta André Silva em declarações escritas divulgadas pelo partido.

O deputado acrescenta que o futebol é “um mundo marcado por uma grande falta de transparência, por um conjunto de suspeições e por controvérsias, em que os deputados não devem estar envolvidos, sob pena de descredibilizarem a Assembleia da República e de porem em causa a confiança dos cidadãos nos deputados e na política”.