Secretário-geral do PSD voltará a depor, agora como arguido, no caso das falsas presenças

José Silvano já fora autorizado em Julho a depor como testemunha – na altura, dizia que só era assim por “não existirem indícios da prática de qualquer crime”. No mesmo processo está também Emília Cerqueira, que marcou a sua presença. Há outra deputada do PSD arguida por marcação de presença-fantasma.

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Paulo Pimenta

Pela segunda vez, os deputados aprovaram o pedido de levantamento de imunidade parlamentar ao deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano, para que possa responder como arguido no caso da marcação de presenças falsas no plenário da Assembleia da República. A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou por unanimidade o pedido, faltando agora apenas a ratificação do plenário.

José Silvano já desvalorizou o assunto: em comunicado, disse que o levantamento da imunidade “para a constituição de arguido é um acto normal decorrente da lei” e frisou estar convencido de que poderá “contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade”. “Assim, terei oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar que, como sempre afirmei publicamente, não me registei nem pedi a ninguém para registar a minha presença, e ainda de clarificar que não tive qualquer benefício económico ou de outra índole.”

Já em Julho do ano passado, José Silvano vira também ser-lhe levantada a imunidade a pedido do Ministério Público para ser ouvido como testemunha no inquérito-crime aberto em Novembro de 2018, depois de ter sido noticiado que Emília Cerqueira o registara informaticamente como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava a 500 quilómetros de Lisboa, numa acção do partido em Trás-os-Montes. A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente”, ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral, usando a sua password pessoal.

Na mesma altura, foram igualmente aprovados outros quatro pedidos de levantamento da imunidade parlamentar: às deputadas Emília Cerqueira e Maria das Mercês Borges; e a Feliciano Barreiras Duarte (dois pedidos). As duas primeiras são arguidas no caso das falsas presenças no plenário e respondem pelos crimes de abuso de poder e de falsidade informática; e o ex-secretário-geral Feliciano Barreiras Duarte é arguido por causa de declarações falsas no currículo. No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de Outubro, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019. 

Há quase um ano, reagindo a esse levantamento de imunidade pedido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa​, José Silvano dizia: “A inquirição como testemunha apenas é possível por não existirem indícios da prática de qualquer crime tal como, desde o início, afirmei.” A avaliar por este segundo pedido, Silvano entrou no tribunal na qualidade de testemunha e terá saído (ou foi constituído mais tarde) como arguido.

No comunicado desta terça-feira, José Silvano aproveita para realçar que a mesa da Assembleia da República acabou por aceitar, em 2018, a “justificação das duas faltas em causa” e até já mudou o sistema informático, “de modo a separar o acto de registo de presença e a entrada no computador para a consulta de documentos”. O deputado do PSD acrescenta que, “com esta separação, a ‘polémica’ gerada na altura nunca teria sucedido”.

A questão das presenças-fantasmas no plenário do Parlamento marcou a segunda parte da legislatura passada, levando mesmo Ferro Rodrigues a dizer que houve “irregularidades” e a pedir responsabilização dos partidos pelos actos dos seus deputados. O presidente da Assembleia da República mandou então constituir um grupo de trabalho para fazer alterações no sistema informático e na forma de registo dos deputados, que tiveram que passar a fazer uma dupla confirmação de presença no seu computador do plenário e a ter que justificar com testemunhas as faltas registadas que quisessem corrigir.

Nesta quarta-feira, à saída de uma audiência com o Governo sobre o Programa de Estabilização Económica e Social, o presidente do PSD disse-se “nada confortado” por “uma bagatela jurídica” com o secretário-geral social-democrata ter levado “ano e meio na justiça” e por o caso Banco Espírito Santo (BES) já ter seis anos. “Com a Comissão Parlamentar de Transparência sinto-me bem confortável. Mal fora se fosse ao contrário e se não deixasse o deputado ir depor ao Ministério Público”, reagiu o líder social-democrata.