Do “limitado” ao aplauso: as opiniões dividem-se sobre a ajuda europeia a Portugal

Reacções ao pacote de ajuda do Fundo de Recuperação da Europa: Portugal deverá beneficiar de 26,3 mil milhões de euros do total de 750 mil milhões.

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Portugal deverá beneficiar de 26,3 mil milhões de euros daniel Rocha

Jerónimo de Sousa não tem dúvidas: a proposta da Comissão Europeia para a criação de um fundo para a recuperação pós-covid no valor de 750 mil milhões tem um “carácter limitado”. Portugal deverá beneficiar de um valor de 26,3 mil milhões de euros do programa denominado Próxima Geração da UE. O anúncio desta quarta-feira de Bruxelas traz uma dúvida associada – “a questão de fundo que se coloca é a de saber quais as condicionantes e imposições que estarão associadas a estas verbas e se as mesmas continuarão amarradas aos critérios da União Europeia empurrando o País para uma espiral de endividamento, ou se vão ser canalizadas para aquilo que faz falta ao país”, apontou o secretário-geral do PCP numa sessão pública sobre “soberania e desenvolvimento” transmitida por videoconferência nas redes sociais.

O líder do PCP defendeu que Portugal (e o resto do mundo) “não precisa apenas de criar uma imunidade colectiva em relação a este vírus. Precisa também de criar anticorpos em relação às políticas neoliberais, combater a concentração monopolista, acelerada pela crise, as regressões que a acompanham, a integração capitalista europeia que a serve, o afunilamento e subordinação do seu devir colectivo às necessidades de acumulação do grande capital, nacional e estrangeiro”.

Pelo Bloco de Esquerda, a eurodeputada Marisa Matias também afirma que a proposta “fica muito aquém dos montantes de que necessitaríamos para responder à crise pandémica” e que tem muita condicionalidade associada. “É um fundo subfinanciado e sobrecondicionado”, apontou, lembrando que isso já aconteceu em crises anteriores e que levaram ao desinvestimento nos serviços públicos. Por estar associada ao semestre europeu, “não podemos aceitar agora uma proposta que nos fará pagar mais tarde um preço muito mais caro do que aquele que está agora a ser atribuído”. Devia antes ter sido uma proposta “robusta que respondesse às necessidades e que retirasse a condicionalidade dos recursos que vão ser disponibilizados”.

Também a associação ambientalista Zero considera que, apesar de ser um “passo importante na direcção certa”, é ainda pequeno. O novo fundo “não consegue resolver o enorme problema da poluição tóxica” e não faz referência ao combate à destruição de habitats e à perda de biodiversidade. A Zero apela a um aumento do financiamento ambiental e climático e defende que a Política Agrícola Comum “não pode continuar a fomentar uma agricultura que destrói a biodiversidade e os solos e polui a água”.

Centro satisfeito

Da direita e do PS vieram os aplausos. Os eurodeputados do PSD José Manuel Fernandes e do PS Margarida Marques, negociadores do Parlamento Europeu para o orçamento comunitário a longo prazo, saudaram a proposta. Do valor total de 750 mil milhões, 500 mil milhões serão distribuídos aos países a fundo perdido e os restantes 250 mil milhões serão atribuídos sob a forma de empréstimos.

Citado pela Lusa, o social-democrata José Manuel Fernandes considerou que a proposta para o Fundo de Recuperação é “muito positiva” e “inédita e inovadora” por ser a Comissão Europeia a ir “aos mercados buscar dinheiro para os Estados-membros poderem usar para o combate aos efeitos negativos da covid-19”. As subvenções a fundo perdido são uma “prova da solidariedade europeia”, tal como os “empréstimos em condições favoráveis”, com “garantias assumidas por todos os Estados-membros”.

A socialista Margarida Marques considerou “fundamental, dada a urgência da resposta”, que os montantes do fundo estejam (como deverão estar) disponíveis ainda este ano, e sejam canalizados “quer para as políticas de coesão, apoiando os territórios e os sectores particularmente atingidos, quer para apoiar empresas em dificuldades”. Ser a Comissão a ir aos mercados fazer o financiamento com garantias através do orçamento comunitário permite o “princípio de mutualização”, que muita gente “considerava impensável”.

Entusiasmo mas com cautelas

O presidente do PS, Carlos César, é outro entusiasta. “Se todos já considerámos como muito positiva a proposta que havia sido apresentada pelo eixo franco-alemão, não podemos deixar de reconhecer que esta proposta é melhor”, defendeu César no programa Almoços Grátis, da TSF. Mas ao mesmo tempo admitiu que as notícias de hoje são “boas numa leitura preliminar” pelo bolo total da ajuda e pela atitude da presidente da Comissão Europeia, que falou sempre num tom conciliador, usando termos como a “recuperação colectiva”, “convergência”, “interdependência” e “coesão”, dando a imagem de um esforço e caminho conjuntos.

O problema é que o caminho a percorrer ainda é longo e há quatro países para contrariar. Agora, a proposta da Comissão terá que ir ao Conselho Europeu – e todos os países concordarem – e ao Parlamento Europeu para aprovação. Se estes não concordarem, volta-se ao primeiro patamar novamente, para a Comissão refazer a sua proposta.

A mesma cautela demonstra o líder parlamentar do CDS-PP que, em declarações no Parlamento avisou que “falta saber como o Conselho Europeu reagirá”. Telmo Correia afirmou que o valor e a criação do fundo são um “sinal positivo e um passo importante” e mostra que “a solidariedade europeia pode estar a funcionar”. “Pode ser muito relevante para Portugal, ainda que seja preciso esclarecer qual será repartição, como é que Portugal aplicará este dinheiro, em que sectores, e que obrigações de reembolso é que terá”, como é que a verba se conjuga com o quadro financeiro plurianual, realçou o centrista - “sobre isso, até agora, não sabemos nada”, acrescentou.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) classifica o fundo como um "instrumento inovador” que demonstra “ambição” no combate à crise e defendeu que os apoios devem ser canalizados rapidamente “para áreas e investimentos relevantes”, de modo a “apoiar as empresas e o emprego”. Em comunicado, o presidente António Saraiva disse estar ainda a analisar as medidas mas “as grandes directrizes e principais propostas” vão ao encontro do que defendeu por carta à presidente da Comissão. Enalteceu o facto de a maioria do plano ser constituído por subvenções, estratégia “fundamental” para não aumentar o endividamento dos Estados-membros.

Em comunicado, o partido Livre veio dizer que o plano da Comissão tem um valor “muito abaixo do necessário” e dá “passos certos em velocidade lenta”, sendo agora fundamental que “não existam condicionalidades de ordem financeira ou económica" no acesso ao programa. Elogiando a estratégia rumo à mutualização da dívida por reforçar a coesão europeia, o partido afirma, no entanto, que “para uma crise sem precedentes, é necessário mobilizar valores sem precedentes”, e por isso defende que deveria tratar-se de um “plano de 2,5 biliões de euros ao longo dos próximos cinco anos”. Entre outras medidas, deveria incluir a criação de um “rendimento básico incondicional de emergência”, pago directamente aos cidadãos.