Apesar das críticas, Duterte aprova polémica lei anti-terrorismo

Organizações de defesa dos direitos humanos temem que legislação seja usada para perseguir vozes críticas do Presidente.

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Rodrigo Duterte está no poder desde 2016 Romeo Ranoco/Reuters

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, assinou esta sexta-feira uma polémica lei anti-terrorismo, justificada pelo próprio com a necessidade de combater o terrorismo islâmico, mas considerada por organizações de defesa dos direitos humanas como a última machadada na liberdade de expressão no país.

A nova lei determina que os suspeitos de terrorismo podem ser detidos sem necessidade de mandado, prolonga o tempo que um suspeito pode estar sob detenção das autoridades sem estar acusado e retira a obrigatoriedade de a polícia levar os suspeitos a um juiz, para que este avalie se foram ou não sujeitos a tortura física ou psicológica.

Além disso, refere o El País, a legislação aprovada esta sexta-feira amplia os crimes imputáveis como terrorismo e estabelece a criação de um conselho anti-terrorista eleito pelo próprio Duterte, com poder para classificar pessoas e grupos como terroristas, permitindo detenções arbitrárias por um período máximo de 24 dias.

Antes de ser assinada por Duterte, a lei foi aprovada no parlamento no início de Junho e confirmada pelo senado, ambos controlados por forças políticas leais a Duterte.

A ratificação surge dias depois de a polícia e as forças militares filipinas terem matado quatro militantes ligados ao Daesh em Manila. O grupo tem tentado recrutar no país e expandir a sua influência em Mindanau, uma das justificações apresentadas por Duterte para aprovar a lei anti-terrorismo.

“O terrorismo, como sempre dissemos, ataca a qualquer altura e em qualquer lugar”, afirmou o porta-voz de Duterte, Harry Roque, citado pelo New York Times. “O combate ao terrorismo requer uma abordagem abrangente”, justificou.

Silenciar os críticos 

A oposição e as organizações de defesa dos direitos humanos, no entanto, fazem uma análise diferente, e temem que a nova lei, além de perseguir jihadistas, seja utilizada para prender e silenciar opositores do regime.

“A lei ameaça piorar significativamente o estado dos direitos humanos nas Filipinas, que caíram a pique desde que a catastrófica guerra às drogas começou há quatro anos”, afirmou ao New York Times Phil Robertson, vice-director da Human Rights Watch na Ásia.

Já a Amnistia Internacional considera que a nova lei “é uma nova arma para marcar e perseguir os que são considerados inimigos do estado” e que vai “aumentar os ataques contra defensores dos direitos humanos”.

Desde que chegou ao poder em 2016, Rodrigo Duterte, comparado ao ditador Ferdinand Marcos, que governou as Filipinas durante 21 anos, nove dos quais sob lei marcial, tem perseguido e detido opositores e jornalistas, sobretudo os críticos da sua política de combate ao tráfico de droga, que já causou milhares de mortos nos últimos quatro anos.

Dias antes de a nova legislação ser ratificada, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, acusou Duterte de ser responsável por milhares de assassínios “sistemáticos” levados a cabo “sob impunidade total”, apelando a que o Presidente Duterte não assinasse a lei anti-terrorismo, um apelo que foi em vão.

“Esta lei anti-terrorismo deve ser adicionada à longa lista de leis que podem ser utilizadas para legitimar ataques contra dissidentes, como a lei de ciber-difamação ou de sedição, utilizadas durante o confinamento [devido à covid-19]”, afirmou Julius Trajano, analista político filipino a viver em Singapura, ao El País.

Uma das vítimas da lei de ciber-difamação foi a jornalista Maria Ressa, considerada culpada deste crime no passado mês de Junho, o que a pode levar a cumprir uma pena de prisão de seis anos. A antiga jornalista da CNN, que fundou o site de notícias Rappler, um dos mais famosos no país e que mais tem denunciado os abusos cometidos por Duterte, foi considerada culpada de difamação devido a um artigo publicado em 2012, em que revelou as ligações criminosas entre um empresário e um antigo juiz do Supremo Tribunal das Filipinas.