Nelson Garrido
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Nelson Garrido

Deputados debatem cinco projectos de lei contra o financiamento público à tauromaquia

O debate dos projectos de lei do PEV, PAN, BE e da deputada não inscrita Cristiana Rodrigues realiza-se na terça-feira, 7 de Julho, a partir das 15h. Votação decorre na quinta-feira.

A Assembleia da República vai discutir na terça-feira, 7 de Julho, cinco projectos de lei que pedem o fim de qualquer financiamento público, directo ou indirecto, a espectáculos e actividades de natureza tauromáquica.

Inicialmente, estava previsto ser discutido em plenário um projecto de lei de cidadãos e outro do Partido ecologista Verdes (PEV) mas, passaram depois a constar da agenda dos trabalhos parlamentares mais três projectos: do Bloco de Esquerda (BE), do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, que se desvinculou do PAN há uma semana.

O projecto de lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no Parlamento em Junho de 2019 e juntou mais de 26 mil assinaturas.

Os subscritores deste projecto de lei defendem que espectáculos tauromáquicos “não podem ser financiados, directa ou indirectamente, por quaisquer entidades públicas”, nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.

“É entendimento dessa massa que se opõe a estes espectáculos que o facto de se tratar de uma actividade tradicional em alguns locais não se deve sobrepor ao nível de sofrimento que esta provoca aos animais. A rejeição da maioria da população a estes eventos não é meramente emocional, mas sim devidamente apoiada e justificada pela ciência, que comprova a veracidade da angústia provocada aos animais”, lê-se no texto desta iniciativa legislativa.

Ainda na exposição de motivos, os subscritores sublinham que o financiamento público da tauromaquia “não reúne consenso” e recordam que, em 2016, mais de 30 mil pessoas tinham pedido ao parlamento a proibição de subsídios públicos a espectáculos desta natureza.

No mesmo sentido, o projecto de lei do PEV recusa qualquer tipo de financiamento público à tauromaquia, ainda que a finalidade de espectáculo esteja ligada a “fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros”.

“A posição pela proibição, pura e simples, das touradas por decreto não tem tido acolhimento no nosso parlamento. Porém, o que não poderemos ignorar é que não têm de ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da actividade tauromáquica”, defende o PEV.

Além do espectáculo em si, o projecto de lei do PEV prevê a proibição de financiamento público, directo ou indirecto, a todo o tipo de actividades ligadas à tauromaquia, nomeadamente a criação de touros, serviço de publicidade ou a isenção de taxas e disponibilização gratuita de espaços para o efeito.

O diploma do BE visa impedir “o apoio institucional à realização de espectáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou que provoquem a morte de animais.

“Face ao sofrimento animal e às consequências nos humanos da visualização desses actos, o abandono dessa prática corresponde, assim, e comprovadamente a um avanço para a sociedade. Portanto, quem tem o poder de decisão deve fazer escolhas. E a escolha é a de uma sociedade que não aceita que o sofrimento animal seja um divertimento”, sublinha o texto dos bloquistas.

Também o projecto de lei do PAN, assinado pelos quatro deputados que agora compõem o grupo parlamentar, vai no sentido de não ser utilizado dinheiros públicos para o financiamento de actividades tauromáquicas.

“Não se percebe como pode um país que vive diariamente confrontado e os seus cidadãos com exigências decorrentes do rigor orçamental a que está vinculado e com privações ao nível das mais elementares necessidades humanas (...) permitir-se a dispor de elevados montantes a financiar uma actividade que há muito é contestada pela sociedade portuguesa”, pode ler-se.

No mesmo sentido, o decreto-lei da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues pretende impedir a utilização de dinheiros públicos para financiamento, directo ou indirecto, de actividades tauromáquicas.

“Independentemente do posicionamento que se assuma em relação à tourada, devemos ser equidistantes o suficiente para perceber que o dinheiro público não deve suportar uma actividade que implica o sofrimento de animais não humanos, que contraria a mais recente legislação europeia, que uma parte significativa dos portugueses não apoia e que, inclusive, já mereceu a crítica de organizações internacionais quanto aos impactos que esta tem para as crianças e jovens”, defende o diploma.

O debate dos projectos de lei realiza-se na terça-feira, a partir das 15h, decorrendo a votação na quinta-feira.

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