Já foram feitas mais de 90% das renovações de matrículas. Pais não têm de entregar requerimentos nas escolas

Ministério esclarece que quem fez a renovação no Portal das Matrículas pode dar o processo como concluído, não sendo necessário fazer mais nada ao contrário do que várias escolas estão a pedir.

Prazo para matrículas termina a 12 de Julho
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Prazo para matrículas termina a 12 de Julho Paulo Pimenta

O Ministério da Educação revelou, em respostas ao PÚBLICO, que nesta quarta-feira tinham sido “efectuadas 93% das matrículas de todos os anos de escolaridade”. Para este valor já contam as renovações automáticas que passaram a ser a regra desde esta terça-feira, após o Portal das Matrículas ter sido alvo de “ataques informáticos de elevada complexidade”, que “provocaram graves bloqueios no sistema”, segundo informou o ministério.

O recurso ao Portal das Matrículas passou apenas a ser obrigatório no caso de transferência de escola ou de mudança de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos). Ainda pelas contas apresentadas pelo Ministério da Educação, para estes anos de escolaridade já tinham sido efectuadas, nesta quarta-feira, “mais de 70% das matrículas”. O prazo termina no próximo dia 12.

Muitos encarregados de educação foram, entretanto, surpreendidos neste quarta-feira por e-mails das escolas onde se solicitava que preenchessem uma “declaração de consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais” e a fossem entregar aos estabelecimentos de ensino, nalguns casos, ou a enviassem por outros meios.

Nalgumas escolas este requerimento foi enviado mesmo aos encarregados de educação que tinham efectuado a renovação no Portal das Matrículas, o que contraria as orientações que foram enviadas pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) esta terça-feira. Na circular da Dgeste afirma-se expressamente que “para os alunos cujos encarregados de educação tenham já procedido à submissão de renovação no Portal das Matrículas, não são necessárias mais diligências, uma vez que os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas já dispõem de toda a informação [inclusive a exigida pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados] e o processo está completo”.

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