Lares e creches deixam de precisar de segunda licença para abrir

Governo diz que eliminação do duplo licenciamento vai beneficiar no imediato 203 lares, creches e centros de dias, entre outros equipamentos sociais. Posteriormente será reforçada fiscalização no terreno para garantir que a lei está a ser cumprida. Ministra promete “simplex social” para o ano.

questoes-sociais,lares-idosos,idosos,conselho-ministros,seguranca-social,sociedade,
Foto
Lares de idosos serão beneficiados com a simplificação do processo de licenciamento Paulo Pimenta (arquivo)

De lares de idosos a creches, passados por centros de dia e de apoio domiciliário, todos os equipamentos de apoio social que aguardam pela licença de funcionamento vão passar a poder abrir com uma mera comunicação prévia ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS. “O grande objectivo é garantir agilidade e rapidez de resposta para conseguirmos ter cada vez mais respostas sociais que respondam às necessidades das pessoas, sem abdicar do pressuposto de cumprimento dos requisitos porque estes equipamentos continuam a ter que ter licença de utilização”, explicitou ao PÚBLICO a ministra da tutela Ana Mendes Godinho.