ACT decidiu que não havia falsos recibos verdes em Serralves antes de ouvir os educadores

Parlamento vota na terça-feira audição sobre o caso. Trabalhadores do Serviço Educativo da fundação ameaçam com acção judicial em defesa do seu direito a um contrato de trabalho.

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Educadores manifestaram-se junto ao Museu de Serralves no dia 5 de Julho Teresa Pacheco Miranda

“Em resultado das averiguações desenvolvidas, não se apuraram evidências de que os prestadores de serviços prestassem o seu trabalho em condições idênticas ao contrato de trabalho, ou seja, de forma não autónoma”. Esta é a conclusão do relatório que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) enviou, no dia 2 de Julho, à Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República, na sequência de um pedido apresentado na semana anterior pelo grupo parlamentar do PSD. Mas esta avaliação foi feita sem que, até essa data, a ACT tivesse ouvido os educadores de arte de Serralves, que há várias semanas vêm acusando a fundação de os ter descartado a pretexto da pandemia da covid-19 e de não regularizar a sua situação enquanto falsos recibos verdes.

O PÚBLICO sabe que os educadores de arte de Serralves começaram esta semana a ser ouvidos pela ACT, numa agenda que deverá prolongar-se por vários dias. Inês Soares, que desde Abril de 2018 tem trabalhado quase exclusivamente para a fundação, foi inquirida na quinta-feira. “Finalmente, estão a ouvir-nos e a conhecer as nossas razões”, disse ao PÚBLICO esta educadora de artes, realçando a estranheza da equipa por só agora estar a ser chamada.

Aparentemente, a “inspecção” que esteve na origem do relatório que a ACT agora enviou ao Parlamento – e que, a dado passo, aceita a justificação da administração de Serralves de que a sua relação contratual é com “entidades prestadoras de serviços (trabalhadores independentes e empresas)” – foi realizada em meados de Abril. “Isso aconteceu quando o país vivia em pleno Estado de Emergência e ninguém estava na fundação”, realça Inês Soares, que, no passado dia 5 de Julho, às portas do Museu de Serralves, foi uma das participantes na acção de protesto contra a decisão da fundação de descartar os seus trabalhadores a recibos verdes, uma equipa que conta 25 membros e que, na sua maioria, deixaram de ser chamados para a retoma das actividades na reabertura dos serviços de Serralves.

Ao contrário que que aconteceu, por exemplo, com os trabalhadores precários da Casa da Música, os educadores de artes de Serralves não apresentaram qualquer denúncia à ACT. “Ponderámos fazê-lo, mas não o fizemos porque ainda acreditámos no diálogo com a fundação”, explica Inês Soares, lembrando que a primeira opção foi denunciar a situação junto dos partidos políticos.

Na sequência dessas denúncias, o Bloco de Esquerda requereu a audição, na Comissão de Cultura e de Comunicação e também na de Trabalho e de Segurança Social, da administração de Serralves, de representantes dos trabalhadores precários e da ACT. O PS defendeu no entanto que a audição só deveria ter lugar depois de conhecidos os resultados da averiguação da entidade responsável pela fiscalização das condições de trabalho.

A realização da audição irá agora ser votada na próxima terça-feira, dia 14, na reunião ordinária da Comissão de Cultura e Comunicação. Questionada pelo PÚBLICO, a deputada e coordenadora do PS nesta comissão, Rosário Gambôa, disse que o partido irá ainda reunir para decidir a sua posição, e não quis pronunciar-se sobre se o relatório da ACT será suficiente para se avançar com a audição.

Entretanto, no início desta semana, os elementos da equipa do Serviço Educativo-Artes enviaram uma carta à direcção e à administração de Serralves a reivindicar a sua integração no quadro da fundação como trabalhadores de facto, com contratos a tempo parcial ou integral, conforme os casos.

“Apesar de a nossa relação laboral com a Fundação de Serralves ser formalmente, até ao momento, de trabalhador independente, na realidade prestamos a nossa actividade nas condições do trabalho por conta de outrem. As características do nosso trabalho configuram uma situação de falso recibo verde, de acordo com as características reconhecidas e enumeradas pelo Código do Trabalho”, dizem os 18 subscritores da carta, que pedem uma resposta até sábado, dia 11 de Julho. Se ela não chegar, ou não for positiva, os educadores dizem-se dispostos a avançar com acções judiciais em defesa dos seus interesses.