Acabar com os incentivos a combustíveis fósseis

É essencial descarbonizar o nosso sistema energético. Tal como anunciado no Pacto Ecológico Europeu, a Comissão acredita que os subsídios a combustíveis fósseis devem acabar.

Os últimos meses têm sido invulgares de muitas formas. Uma delas, menos notada, é a quebra de recordes de temperatura no planeta: janeiro e maio foram os meses mais quentes desde que há registos, e fevereiro, março e abril ficaram em 2.º lugar no ranking respetivo. Mais um facto que sublinha a necessidade de agir urgentemente para abrandar o aquecimento do planeta.

A Comissão Europeia tem como objetivo criar um novo modelo económico que tenha impacto neutro no clima. Foi para isso que lançou, em dezembro de 2019, o Pacto Ecológico Europeu. Este é um conjunto de instrumentos, de políticas fiscais, de programas de investimento e metas legislativas rumo à neutralidade climática.

Para alcançar esse novo modelo económico, é essencial descarbonizar o nosso sistema energético. Tal como anunciado no Pacto Ecológico Europeu, a Comissão acredita que os subsídios a combustíveis fósseis devem acabar. Aliás, devemos apostar convictamente no aumento da capacidade de produção de energia baseada em fontes renováveis, complementada com o abandono rápido do carvão e a descarbonização do gás.

Alguns dos passos essenciais para esse caminho foram dados esta quarta-feira, dia 8 de julho, com as propostas da Comissão Europeia para o sistema energético do futuro e para o hidrogénio limpo, em linha com o plano de recuperação Next Generation EU. Mas requer também, para o acelerar, que se redesenhem os incentivos e isenções fiscais na área da energia. Para isso, é essencial conhecer a realidade atual, razão pela qual a Comissão dá muita importância a que haja mais transparência relativamente à natureza e à quantidade de incentivos e apoios na área da energia na União Europeia, sobretudo no que diz respeito a subsídios a combustíveis fósseis. De acordo com a Regulação da Governação da União da Energia, é dever dos Estados-membros incluir essa informação nos seus Planos Nacionais de Energia e Clima.

Em setembro de 2019, a Comissão fez uma avaliação desta questão, e concluiu que a Diretiva sobre Tributação de Energia não está devidamente alinhada com as outras prioridades políticas da União Europeia, já que não promove adequadamente a redução de emissão de gases com efeito de estufa, a eficiência energética ou alternativas combustíveis verdes, e não incentiva o investimento em energias limpas.

Assim, a Diretiva sobre a Tributação da Energia, que está em vigor desde 2003 e já não reflete adequadamente o contexto ambiental em que nos inserimos, deve ser revista. A Comissão olhará atentamente para as atuais isenções fiscais, incluindo para as isenções dos combustíveis da aviação e dos transportes marítimos, de forma a termos uma politica fiscal no setor da energia que promova a sustentabilidade e que canalize mais recursos financeiros para direcionar o investimento público, o consumo e as políticas fiscais em direção às prioridades “verdes”.

A Comissão encerrou há pouco uma consulta pública onde esteve em discussão este assunto, e seguir-se-á um período de elaboração de legislação, que deverá ser apresentada em junho de 2021. Nessa altura, o objetivo será alinhar a tributação da energia com as políticas energéticas e climáticas da UE, contribuindo para as metas de 2030 e para a neutralidade carbónica em 2050.

É importante que os custos da atividade humana para o clima e o ambiente sejam refletidos na economia, e as políticas fiscais são um elemento essencial para o conseguir. Não será um processo fácil, mas é crucial que os Estados-membros cheguem a um acordo para a tributação da energia que seja justo para as empresas e consumidores, útil para o investimento, e que seja coerente com o ensejo que todos temos de salvar o nosso planeta.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico