Opinião

A grande borla aos poluidores e as mudanças por fazer

Num momento em que a produção e, em parte, a nossa vida coletiva teve que ser reorganizada para responder à saúde pública, na resposta climática a visão dominante continua a ser a do “negócio habitual” com as pequenas mudanças para que tudo se mantenha.

O PÚBLICO deu à estampa uma reportagem que oportunamente colocou a etiqueta de preço na atribuição de benefícios perversos às grandes empresas responsáveis pela crise climática: 137 mil milhões/ano na União Europeia e 867,5 milhões em Portugal.

Há uma primeira conclusão a tirar. A narrativa oficial de que o mercado se autorregula e assim se encontram alternativas de produção menos poluentes através dos mecanismos de preço e concorrência é uma falsidade. Mesmo no mercado de licenças de emissões são atribuídas emissões gratuitas às grandes multinacionais das emissões. O mercado alimenta-se de borlas.

Uma segunda conclusão é de que estas borlas destinam-se a proteger e a manter um sistema de produção e consumo concentrado em monopólios e entregue ao mercado. Aliás, o ministro do Ambiente e da Ação Climática dá disso conta na reportagem. Sobre os bons exemplos nacionais diz que é “um sinal de preço ao mercado que fomente alternativas”, já sobre os maus exemplos justifica que se destinam a “proteger os sectores de atividade mais expostos à concorrência internacional” e “evitar a deslocalização”. Para o bem e para o mal, não há política para além do mercado.

Em terceiro lugar, falamos de uma história de desigualdade social. Não é o mesmo falar das isenções fiscais a grandes emissores de CO2 que têm uma caixa de correio na zona franca da Madeira ou conferir direitos sociais à população num país onde 22,5% da população não tem capacidade de aquecer a sua casa. O sistema económico que polariza a acumulação de capital através da extração contínua dos recursos naturais, e que com isso coloca o planeta à beira do abismo, é o mesmo que não consegue resolver coisas simples como evitar que haja quem morra em casa ao frio.

Em quarto, a evolução da ciência e da tecnologia não é neutra. Mesmo excluindo as borlas, o modelo de mercado de carbono baseia-se na ideia de que as grandes empresas poluentes decidem - vendendo licenças entre si - onde compensa continuar a emitir e onde compensa cortar emissões através do avanço tecnológico, isto na perspetiva do seu lucro. Em momento algum o critério das emissões atribuídas é a supressão de necessidades sociais - enquanto se cria alternativa - e a conservação da natureza. A sociedade desiste de definir política e prioridades e entrega ao mercado essa decisão.

Por último, num momento em que a produção e, em parte, a nossa vida coletiva teve que ser reorganizada para responder à saúde pública, na resposta climática a visão dominante continua a ser a do “negócio habitual” com as pequenas mudanças para que tudo se mantenha.

Na política climática, o mercado tem assumido um papel mitológico: justifica a perpetuação da exploração de recursos naturais, a acumulação de capital e a expropriação de bens comuns, sempre na fé de que nalgum momento resolverá o problema que cria. Há, pois, duas perguntas que precisam de ser colocadas. Uma conjuntural: que políticas públicas ficam por fazer perante esta borla de 137 mil milhões de euros/ano, praticamente o valor do orçamento anual da União Europeia? E uma estrutural: não conseguimos reorganizar a economia para suprir as necessidades da sociedade, para proteger o planeta e debelar as desigualdades sociais? Das respostas a estas perguntas depende o nosso futuro coletivo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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