Porto: para a CDU, a Arrábida é um caso de polícia e município não deve reclamar terreno

Depois de uma reunião com um dos autores de um parecer pedido pela autarquia, comunistas consideram que esta teria poucas hipóteses de reaver terreno usurpado por privados na década de 90

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O prédio na marginal, junto ao rio, esteve embargado mais de um ano mas as obras já recomeçaram Goncalo Dias

A CDU do Porto defende que o município liderado por Rui Moreira não deve recorrer aos tribunais para reclamar o terreno municipal que, por via de uma apropriação indevida, nos anos 90, acabou a fazer parte de uma parcela onde hoje está a ser construído um empreendimento da Arcada. Tendo em conta que a posse daquela parcela por privados acabou por ser validada pelo próprio município, em 2001, comunistas e verdes consideram que, ao travar a obra e pedir a restituição daquele bem, a autarquia se arriscaria a ter de pagar uma indemnização avultada ao actual proprietário, que reclama nada ter que ver com esses negócios antigos. 

Num comunicado emitido esta terça-feira, na sequência de uma reunião ocorrida na véspera no município onde os eleitos puderam tirar dúvidas sobre este processo com o jurista Pedro Alhinho, um dos autores de um parecer pedido pelo município para sustentar as suas acções neste caso, os comunistas colocam-se ao lado daquela que tem sido a posição da maioria: a de que os riscos superam as eventuais vantagens de uma litigância em torno deste terreno do domínio privado do município que, por ter esta condição, poderia legitimamente ser alienado a privados se a edilidade assim o entendesse.

Em todo o caso, a CDU considera que na posse de todos os elementos conhecidos, o Ministério Público deve analisar se há, de facto, matéria criminal neste processo, designadamente na “apropriação ilegítima, por privados e através de registos por usucapião, de terrenos que, efectivamente, pertenciam ao município”.

A coligação de esquerda quer ver também investigada “a subscrição, pelo então presidente da Câmara e vereador do Urbanismo, Nuno Cardoso (PS) [em 2001], de uma proposta de permuta onde se afirma que a IMOLOC tinha evidências de ser proprietária de um terreno relativamente ao qual havia informação produzida pelos Serviços Municipais demonstrando que o mesmo era propriedade do município”. Essa informação foi, na altura, sonegada aos membros da Câmara, nota a CDU, cujo vereador de então, Rui Sá, votou contra a permuta.

Analisando o processo, considera ainda a CDU que deve também ser avaliada pelo Ministério Público “a concretização, em 2009 (com Rui Rio como presidente da Câmara e Lino Ferreira como vereador do Urbanismo), da permuta aprovada em 2001, e posterior aprovação do PIP - Pedido de Informação Prévia (invertendo a posição que a Câmara tinha até ao momento de não reconhecer esse direito)”, que acabou por permitir construções naquele local. Isto, sublinha esta coligação, aconteceu “sabendo-se que os serviços municipais tinham reiterado, em 2008, a informação de que o terreno era municipal”.

A CDU, perante uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças na qual se reiterava o carácter público de dois terrenos naquele empreendimento, tinha pedido que este assunto fosse discutido na Câmara e na Assembleia Municipal antes das férias. Após esta reunião de trabalho, lamenta que o património municipal acabe a ser prejudicado neste processo mas, em contrapartida, assinala que se “orgulha de, ao longo de duas décadas, ser a única força política com representação na Câmara a quem não pode ser assacada qualquer responsabilidade no actual estado da situação”. 

“De facto” - acrescentam - “a CDU nunca defendeu a construção naquele local, votou contra a permuta efectuada pela Câmara em 2001, apoiou sempre as decisões tomadas para não serem reconhecidos direitos aos “proprietários” e não foi chamada a pronunciar-se sobre quaisquer aprovações de PIP e licenciamentos de obras, ao contrário do que aconteceu com o PS, com o PSD/CDS e com Rui Moreira (já que foi sob a presidência deste que foram aprovados os actuais licenciamentos, sendo que teve a possibilidade de não os aprovar no mandato anterior – em que o pelouro do Urbanismo estava delegado num vereador do PS)”, recordam.

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