PSD recua em reduzir para 41 minutos debate do estado de sítio e de emergência

PS e PSD procuram consenso na revisão do regimento

Pedro Delgado Alves tentou encontrar uma solução de consenso para a polémica proposta do PSD
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Pedro Delgado Alves tentou encontrar uma solução de consenso para a polémica proposta do PSD Miguel Manso

A norma em vigor -“vintage”,  como lhe chamou o comunista António Filipe – permite que a Assembleia da República (AR) discuta a declaração do estado de sítio e de emergência durante horas, mas o PSD queria reduzir o tempo total para 41 minutos. Acabou por recuar, depois de uma boa dose de sátira por parte de vários deputados na reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho de revisão do regimento da AR.

“Vamos declarar o estado de sítio ou de emergência e os dois maiores partidos têm cinco minutos para falar? Parece-me um desrespeito pelo Parlamento”, disse o líder da bancada do CDS, Telmo Correia, lembrando que os recentes debates sobre o estado de emergência foram mais curtos do que o previsto no regimento por razões de saúde pública. Logo depois, a social-democrata Catarina Rocha Ferreira disse que o partido não prescinde do princípio da proporcionalidade, mas mostrou abertura para se encontrar um consenso.

O deputado do Chega André Ventura considerou a proposta do PSD grave e ironizou ao dizer que só se justificaria, se o Parlamento estivesse cercado por tanques e os deputados tivessem de sair à pressa, o que provocou risos na sala. Tanto Inês Sousa Real, do PAN, como António Filipe, do PCP, consideraram que a proposta não faz sentido. Já o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, chamou a atenção para o risco de o regimento vir a “envelhecer muito mal”, ao exagerar no nível de detalhe escrito.

O socialista Pedro Delgado Alves, também coordenador do grupo de trabalho, aproveitou a deixa e defendeu que o regimento poderá fixar os tempos mínimos dos debates em geral, mas pode remeter os máximos para a conferência de líderes.

Foi a saída airosa encontrada para as divergências sobre os tempos dos debates em geral e um dos exemplos em que está reflectido um maior entendimento entre o PS e o PSD sobre as alterações ao regimento. Essa mesma concórdia já tinha sido assinalada pelo bloquista José Manuel Pureza, quando se discutiu a proposta do PSD para um escalonamento rígido de tempos nos debates em função da representatividade dos partidos: “Estas declarações de fidelidade [de PS e PSD] absoluta sobre a proporcionalidade ficam para memória futura, quando daqui a algum tempo se discutir a lei eleitoral”.

Pedro Delgado Alves tinha saído em defesa da proposta pelo PSD em nome do princípio da proporcionalidade consagrado pela Constituição. Uma tese que levou Telmo Correia a ironizar: “Tenho funcionado em inconstitucionalidade estes anos todos”.

O ponto mais quente da revisão - os debates com o primeiro-ministro - foi adiado para terça-feira, dia em que as votações indiciárias devem ficar concluídas. 

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