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Media Capital acusa ERC de se deixar instrumentalizar pela Cofina

Dona da TVI afirma que o regulador faz eco de notícias de órgãos de comunicação do grupo Cofina e vinca que não praticou qualquer “acto criminoso”. Media Capital enviou carta de protesto à ERC e ao Parlamento, que elege os membros do regulador da comunicação social.

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NFS - Nuno Ferreira Santos

É uma carta muito dura para com a ERC aquela que a Media Capital enviou ao regulador dos media na passada segunda-feira e em que o acusa de prejudicar a imagem da TVI e de se deixar “instrumentalizar” pela Cofina ao lançar sobre a dona do canal de TV “suspeitas de irregularidades, de acto criminosos” que a podem fazer perder a licença de televisão. A carta foi partilhada com o Parlamento por ser este o órgão que elege os membros do conselho regulador.

Na base da carta está o comunicado de sexta-feira no qual a ERC anunciou que vai avaliar as “mudanças relevantes" na estrutura accionista da TVI, assim como “o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição” já que Mário Ferreira ficou com quase um terço da Media Capital. A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social alega que pode estar em causa a “alteração não autorizada de domínio”, argumentando com o artigo da Lei da Televisão sobre a “actividade ilegal de televisão”, quando esta é exercida por quem não estiver “legalmente habilitado” para isso, ou seja, quando a actividade é exercida por “entidade diversa da que foi licenciada oi autorizada”.​ Tal ilegalidade poderá levar à “suspensão da licença ou responsabilidade criminal”, avisava a ERC.

Além de classificar o comunicado do regulador de uma “enorme gravidade”, a Media Capital (MC) diz que a norma da Lei da Televisão invocada pela ERC é “totalmente bizarra e sem sentido”. E acusa a ERC de lançar “indiscriminadamente na praça pública a suspeita” de que o canal ou os seus donos teriam praticado um acto ilícito e criminoso. Essa acusação “provocou danos na imagem” do grupo que é cotado em bolsa. O grupo que detém, além dos canais de televisão, rádios como a Comercial, Cidade, Smooth ou M80 e diversos sites, acrescenta que a ERC não fez previamente qualquer contacto com a TVI, não pediu esclarecimentos, nem abriu procedimento administrativo antes de lançar o comunicado e a “suspeita na praça pública”. “Nem a TVI nem os accionistas da holding que a controla praticaram qualquer acto ilícito”, garante a Media Capital, reclamando o poder de escolher as pessoas que entender para os órgãos sociais ou quadros dirigentes da empresa.

De acordo com a Media Capital, a ERC só fez este comunicado por influência de “notícias especulativas e infundadas” publicadas duas horas antes em órgãos de comunicação social pertencentes à Cofina – grupo que, acusa, “vem encetando uma estratégia de desvalorização do activo [TVI], patente na forma cerrada e insistente com que calunia o grupo Media Capital e os seus accionistas” de maneira a afectar a sua “credibilidade e honorabilidade”. A MC argumenta que não faz sentido a insinuação de que é o empresário Mário Ferreira que manda na empresa, que ainda nem sequer houve uma assembleia geral que lhe atribuísse direitos sociais pelos 30,22% que comprou da Media Capital em Abril, e que dos seis administradores que fazem a reunião semanal de gestão cinco são espanhóis e, entre eles, quatro são quadros dirigentes do grupo Prisa.

A dona da TVI lembra que está a tentar recuperar de uma situação de “forte instabilidade interna provocada precisamente pela Cofina” que desistiu a meio do negócio de compra da Media Capital. “Parece evidente que a Cofina consegue, desta forma fácil, instrumentalizar a ERC, atingindo o objectivo de lançar sobre o grupo MC suspeitas de irregularidades e de actos criminosos”, acrescenta a Media Capital. Com o anúncio da Cofina de que desistia da compra da Media Capital à Prisa, os dois grupos portugueses passaram de companheiros de negócio a praticamente inimigos. Primeiro começaram as acusações mútuas em comunicados públicos, depois passaram aos processos judiciais.

"A Cofina consegue, desta forma tão fácil, atingir os objectivos que a movem e que não são mais do que afectar o valor do grupo Media Capital e das suas participadas relevantes, como é o caso da TVI, afectando igualmente a credibilidade e honorabilidade dos seus accionistas, com destaque para o grupo Prisa”, que detém cerca de 65% da empresa portuguesa. Mário Ferreira tem agora 30,22% e o restante capital está disperso pelo Abanca e por pequenos subscritores.

A rematar a carta de quatro páginas, a Media Capital pede que a situação seja “corrigida e esclarecida a breve trecho” e questiona qual o órgão que tomou a deliberação ou o cargo de onde ela emanou que está na base do comunicado de sexta-feira, assim como pergunta qual a fundamentação para essa deliberação.

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