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O futuro em debate: Portugal, um paraíso para os contribuintes

A economia portuguesa vive hoje, tal como qualquer economia aberta e integrada no sistema global de comércio internacional, uma dependência brutal do investimento estrangeiro. Facto, aliás, positivo. No entanto, é preciso fazer mais em matéria de competitividade

À pergunta “Como ultrapassar a actual crise económica?” e colocar Portugal no mapa das economias mais desenvolvidas, avançadas e competitivas do mundo, precisamos, sobretudo, de dois ingredientes: ousadia e vontade políticas, que se traduzam em reformas estruturais com impacto real na vida dos cidadãos e das empresas. Assim, com este texto, pretendo dar o meu contributo neste debate que se espera ser intergeracional.

Segundo dados do Banco Mundial, de 1974 a 2019, o crescimento médio anual da riqueza nacional foi de 2,15%; desde a adesão de Portugal à actual União Europeia esse crescimento médio anual não foi além dos 2,13%; e desde o início deste século que o crescimento médio anual do PIB português não ultrapassou a miserável barreira dos 1%, fixando-se em 0,72%.

Se fizermos um exercício comparativo com os três países Bálticos (ex-repúblicas soviéticas de tipo colectivista e que, no início dos anos 90 do século XX, tinham uma estrutura económica frágil e profundamente atrasada) chegamos a números surpreendentemente positivos: desde a adesão à União Europeia em 2004 que a Lituânia, a Letónia e a Estónia cresceram, em média, 3,46%, 3,06% e 3,18%, respectivamente. E, se quisermos hiperbolizar estes dados, descontando o efeito da crise económica global de 2008 - 2012, em particular o ano de 2009, o crescimento médio do PIB nesses Estados foi de 4,68%, 4,21% e 4,36%, respectivamente. Posto isto, urge a pergunta: como é que conseguiram? Ora, não querendo ser simplista (porque certamente estamos perante casos em que concorrem vários factores em simultâneo), há no entanto um elemento fundamental, central e comum na estratégia e política económicas destes países: o seu sistema fiscal.

Com isto, desenganem-se que não vou elencar e detalhar os méritos da política fiscal da Lituânia, da Letónia e da Estónia, até porque vos perderia, mas antes elencar várias medidas fiscais que permitiram a estes e outros países tornarem-se modelos de competitividade e desenvolvimento económico nas últimas duas décadas, e que, havendo ousadia e muita vontade política, podemos e devemos adoptar em Portugal. Atrevo-me, portanto, a afirmar que esta é aliás a área governativa com o maior efeito directo, e com maior impacto, no desenho do país que queremos nas próximas décadas.

Comecemos pelo mais simples: Portugal tem hoje uma taxa de IRC em linha com a média dos países da OCDE: 21%. No entanto, no quadro da União Europeia, países como a Hungria têm uma taxa de IRC que não ultrapassa os 9%, ou seja, menos de metade da taxa nacional; a Irlanda fixa-se nos 12,5%; e a Lituânia nos 15%. Perguntarão: que motivos levaram então estes Estados a adoptarem taxas reduzidas quando comparadas com a média dos países da OCDE, Portugal incluído?

Destacaria dois objectivos fundamentais de qualquer modelo económico que se pretenda aberto e competitivo: primeiro atrair investimento estrangeiro e fomentar um ambiente empresarial saudável e amigo do crescimento; segundo, contribuir para o crescimento do emprego. Estamos portanto perante uma situação onde menos é mais.

Ora, a economia portuguesa vive hoje, tal como qualquer economia aberta e integrada no sistema global de comércio internacional, uma dependência brutal do investimento estrangeiro. Facto, aliás, positivo. No entanto, é preciso fazer mais em matéria de competitividade. E, sejamos francos, a forma mais rápida e eficaz passa pelo desenho de um sistema fiscal mais competitivo.

Para isso, Portugal deve reduzir, de forma faseada, a sua taxa de IRC para 12,5% até 2025. O objectivo último é que o país se torne mais competitivo, atraindo mais investimento estrangeiro, e promovendo, em paralelo, o crescimento económico e a actividade empresarial, logo, o emprego.

Mais, Portugal deve ainda eliminar os pagamentos por conta e a derrama estadual, optando pela simplicidade fiscal. O paraíso português tem que ir além do sol e das praias e passar a ser um paraíso para os contribuintes.

Em simultâneo, o país deve implementar um ambicioso regime de incentivos fiscais para empresas (já constituídas e a constituir) com as seguintes características: 3/4 do seu valor seja composto por activos fixos tangíveis e/ou intangíveis, ou seja, que o ratio anual de activos corpóreos e/ou activos intangíveis seja de pelo menos 75% sobre o total de activos de cada empresa.

Ora, o objectivo último é atracção e a (re)localização de empresas transformadoras e produtoras de bens para o território nacional, e de empresas altamente inovadoras, digitais e da nova economia, e que produzem, detêm, exploram e/ou comercializam activos intangíveis como sejam patentes, marcas, modelos e/ou ​software. Na prática, empresas com estas características teriam uma isenção de IRC durante um período de 10 anos a partir do primeiro ano em que obtivessem lucro; e uma taxa de imposto reduzida (50% da taxa normal) a partir do 11.º ano, caso estejam localizadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. No caso das demais empresas sediadas no resto do País a taxa de IRC ficaria limitada a 3,125%, ou seja, 1/4 da taxa normal de 12,5%. Também aqui menos impostos são mais emprego.

Mais, o país deve adoptar um Regime Especial de Depreciações e Amortizações que permita a amortização de certos activos no dobro do tempo actualmente permitido no regime normal. Finalmente é importante permitir que os prejuízos fiscais de 2020 e 2021 possam ser deduzidos aos lucros dos últimos cinco exercícios fiscais. Esta é, aliás, a medida mais urgente de resposta à crise gerada pela covid-19, uma vez que garante um apoio directo à tesouraria das empresas, que assim não terão que se endividar. Esta medida que permite um ​carryback de prejuízos fiscais sem limite temporal é já uma realidade, por exemplo, na Letónia e na Estónia.

Não temos que inventar a roda, basta simplesmente que sigamos as melhores práticas.

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