SIC questiona ERC sobre direitos de Mário Ferreira na TVI e ligações do CEO da Media Capital

Canal de Balsemão quer saber se empresário nortenho terá sobre a TVI um poder superior ao que deveria em função da percentagem que comprou na Media Capital – menos de um terço da empresa. E questiona a independência do novo CEO para gerir um órgão de comunicação social ao mesmo tempo que administra empresas de outras áreas.

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DRO DANIEL ROCHA - PÚBLICO

Espectadora até aqui dos conflitos entre a Media Capital e a Cofina que já chegaram aos reguladores da banca e dos media e aos tribunais, a SIC entrou agora na contenda questionando a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a transparência do processo de entrada de Mário Ferreira na TVI e dos respectivos poderes de decisão que tem assim como sobre a independência do novo CEO, Manuel Alves Monteiro.

Numa carta enviada à ERC há dois dias, a SIC e a Impresa pedem para intervir como “interessadas” no processo em que o conselho regulador está a analisar as mudanças relevantes na estrutura da TVI e deixam uma dezena de questões que querem ver esclarecidas. Por exemplo, que informação sobre a compra dos 30,22% da Vertix (dona da Media Capital) por Mário Ferreira chegou à ERC e em que prazo (que a lei fixa em dez dias), se teve por base um acordo parassocial sobre a alteração de domínio da TVI e que direitos ou obrigações são imputados ao empresário. As duas empresas questionam também sobre qual a natureza da participação qualificada detida por Mário Ferreira à luz da lei da transparência, se há mais algum acordo para “adquirir, manter ou reforçar uma participação qualificada” na TVI e se este foi comunicado à ERC.

A SIC argumenta que a aquisição de quase um terço da Media Capital por Mário Ferreira em Abril e agora as nomeações do director-geral da TVI Nuno Santos, a saída do CEO Luís Cabral e sua substituição por Manuel Alves Monteiro “levam a questionar se a Pluris Investments detida por Mário Ferreira não terá um domínio sobre a TVI superior àquele que deveria ter em função da sua percentagem no capital social da Vertix (sociedade que detém 64,47% das acções da Media Capital”.

E lembra as obrigações legais de transparência e comunicação de informações relevantes, nomeadamente a relação dos titulares de participações sociais e respectivos direitos, assim como a necessária autorização da ERC para a alteração do domínio da entidade dos operadores de televisão. “Importa avaliar, pois, a operação de aquisição que poderá estar na base de uma eventual alteração de domínio, com vista ao apuramento da realidade material subjacente e à identificação das respectivas consequências.”

Mais: na carta, a estação concorrente da TVI levanta igualmente dúvidas sobre a nomeação de Manuel Alves Monteiro como administrador delegado da Media Capital (na prática, CEO). Porque, lembra, acumula com o de administrador da Mystic Investments de Mário Ferreira, e com o de CEO de pelo menos três consultoras, a Big Tree Asset Management, a Munich Partners e a portanto Consulting, além de ser ainda vogal do conselho de administração da CIN. “Cabe verificar e garantir a existência de uma efectiva separação entre a sua intervenção enquanto administrador daquelas empresas e a nova posição entretanto assumida de CEO da Media Capital”, defende a SIC.

Ou seja, é preciso apurar se esta nova estrutura de gestão da empresa assegura “garantias de separação e independência das entidades que prosseguem actividades de comunicação social perante estruturas e entidades de poder económico e se o desempenho de cargos executivos paralelos do accionista minoritário é compatível com o estatuto de autonomia das entidades de comunicação social e operadores de televisão.”

O canal de Balsemão enviou uma cópia da carta da ERC à CMVM. Tal como o PÚBLICO noticiou, para além de estar a avaliar a desistência da Cofina de comprar a Media Capital, a CMVM está também a analisar a existência de um acordo parassocial entre Mário Ferreira e a Prisa que lhe dê poderes exacerbados.

O conselho regulador da ERC teve a sua reunião semanal ontem, quarta-feira, e, embora estivesse previsto que fosse avaliada a possibilidade de haver ou não matéria para abrir um procedimento contra a TVI por causa da falta de comunicação de mudanças relevantes no seu domínio, o assunto acabou por ser adiado porque o dossier está ainda a ser analisado pelo departamento jurídico, apurou o PÚBLICO.

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