Nova reunião do Governo com representantes dos profissionais da Cultura foi “pouco produtiva”

Sindicatos e associações do sector entregaram à ministra da Cultura um documento com cinco medidas prioritárias para combater a precariedade, mas as suas propostas não foram discutidas neste segundo encontro com o Grupo de Trabalho Interministerial.

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Rui Gaudêncio

“Vemos com alguma preocupação que o ponto da situação seja igual ao que nos foi apresentado há dois meses, na primeira reunião [a 5 de Junho] com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)”, diz a dirigente da Plateia, Amarílis Felizes, que considerou “pouco produtivo” o encontro desta sexta-feira com a equipa criada pelo Governo para criar um estatuto do profissional da cultura que assegure protecção social aos muitos trabalhadores com vínculos laborais precários.

A Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, o sindicato Cena-STE e a Associação Portuguesa de Realizadores (APR) tinham já elaborado um documento comum com cinco propostas que consideram prioritárias, e que tentaram, sem êxito, discutir nesta segunda reunião com o GTI.

“Falámos do nosso documento, mas não tivemos nenhum comentário a ele, e da parte do Governo não pareceu haver muito de novo, pelo menos que nos pudessem transmitir”, relata Amarílis Felizes, saudando ainda assim o reconhecimento do GTI de que parte do problema está desde logo no não cumprimento do que a lei já prevê, designadamente na proliferação de falsos recibos verdes.

Os elementos do GTI, que envolve os ministérios da Cultura, do Trabalho e das Finanças, apresentaram no encontro uma proposta de inquérito ao sector que deverá ser lançado a partir de Setembro pelo Observatório das Actividades Culturais, e para o qual pediram contribuições das estruturas presentes. E dado que, ainda segundo Amarílis Felizes, assumiram querer incluir as conclusões desse inquérito no trabalho que estão a desenvolver, parece haver motivos para recear que a promessa da ministra de ter até ao final do ano uma proposta de estatuto para o sector possa não vir a concretizar-se no prazo previsto.

No entanto, Graça Fonseca terá reiterado essa garantia na reunião desta sexta-feira, disse ao PÚBLICO Rui Galveias, do Cena-STE, que confirma o balanço pouco animador que Amarílis Felizes faz deste encontro. “Não acrescentaram quase nada, estamos no mesmo sítio”, diz. “Foi um dia de desalento”.

Galveias reconhece que há do lado do Governo “uma tomada de consciência da grande diversidade” das situações laborais entre os trabalhadores da Cultura, e da decorrente complexidade do trabalho a desenvolver, mas lembra que o seu sindicato há muito chama a atenção para a necessidade de o sector ser devidamente mapeado, e acha que até agora se avançou muito pouco.

As várias entidades presentes na reunião terão também sublinhado que as linhas de apoio ao sector lançadas esta semana continuam a não chegar a muita gente.

No documento que entregaram à ministra, O Cena-STE, a Plateia e a APR inventariam cinco pontos que consideram essenciais para assegurar a protecção dos trabalhadores das artes e fazer frente às fragilidades laborais do sector.

Logo à cabeça, o documento defende a regularização dos vínculos laborais do profissional da cultura. “O actual recibo verde não nos defende nem nos protege no contexto de grande insegurança da nossa realidade laboral”, expõem as três entidades, apelando à sua substituição por contratos de que constem “o tempo de trabalho, a remuneração, os encargos sociais do empregador e os do empregado”.

A necessidade de protecção social é o segundo ponto deste caderno reivindicativo, segundo o qual o regime dos trabalhadores independentes que abrange os profissionais pagos “através de falsos recibos verdes” não responde às suas “necessidades reais”. “Não podemos deixar de ter um efectivo acesso à protecção social em todas as situações só porque a natureza do nosso trabalho é diferente”, frisam os autores do documento.

Em terceiro lugar, os signatários propõem que a descontinuidade do emprego, quando acontece, tenha de ser devidamente comunicada e formalizada pelos empregadores para que os trabalhadores possam continuar a obter rendimentos através do subsídio de desemprego. “O regime geral da segurança social foi pensado para responder a situações em que os rendimentos são relativamente constantes e é ineficaz na protecção das situações em que os rendimentos resultam de um trabalho desempenhado de uma forma intermitente”, assinalam.

O quarto ponto diz respeito à protecção laboral dos trabalhadores das artes que desempenham “funções permanentes e de forma dependente para a mesma entidade”. O Cena-STE, a Plateia e a APR salientam que os contratos sem termo devem substituir os contratos de curta duração e as “falsas prestações externas de serviços” e alegam ainda que “o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo, integrando os trabalhadores precários das entidades públicas e garantindo que, na atribuição de apoios públicos para a cultura, as estruturas independentes apoiadas prevejam sempre nos seus orçamentos os encargos sociais dos trabalhadores que integram as respectivas equipas”.

Por último, as três entidades defendem uma política cultural com “mais investimento público e um reforço do financiamento às obras, actividades e estruturas independentes”. “Com uma política cultural que defenda os seus trabalhadores, as entidades do sector terão inevitavelmente aumentos nos seus encargos. A resposta necessária a esta melhoria é o reforço dos orçamentos das várias actividades co-financiadas pelo Estado, para que as entidades sobrevivam e para que haja uma continuidade na criação artística. Não queremos nem menos nem pior produção artística”, escrevem.

Uma terceira reunião do Grupo de Trabalho com as entidades representativas dos profissionais da Cultura foi já prometida para o final de Setembro. “Esperemos que nessa altura tenhamos já mais retorno da parte deste Grupo de Trabalho”, diz Amarílis Felizes.

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