Ferro só se pronuncia sobre substituição de Ventura perante requerimento formal

André Ventura anunciou que vai pedir a suspensão temporária do mandato entre Setembro e Fevereiro.

Presidente da Assembleia da República aguarda pela formalização do requerimento do deputado do Chega
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Presidente da Assembleia da República aguarda pela formalização do requerimento do deputado do Chega Nuno Ferreira Santos

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, só tenciona analisar a eventual substituição temporária do deputado único do Chega, André Ventura, “se e quando for caso disso”, perante dúvidas levantadas sobre a legalidade da situação. “O presidente da Assembleia da República apenas se vai pronunciar, se for caso disso, se e quando o deputado em questão formalizar tal requerimento”, disse à Agência Lusa fonte do gabinete de Ferro Rodrigues.

André Ventura anunciou que vai pedir a suspensão temporária do mandato entre Setembro e Fevereiro, propondo ser substituído pelo “número dois” da lista às eleições legislativas de 2019, Diogo Pacheco de Amorim. O líder demissionário do Chega pretende dedicar-se nesse período às campanhas para as eleições regionais nos Açores e eleições presidenciais de Janeiro de 2021.

O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, já se pronunciou sobre o caso, publicando na rede social Twitter a seguinte mensagem: “A lei é clara - um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo, cumprir o mandato para que se foi eleito, dê jeito ou não dê, ponto final”.

“O Estatuto dos Deputados é claro. Não pode haver suspensão do mandato a não ser nos casos ali previstos e tipificados. Agora há só uma notícia de jornal. Veremos se se concretiza e em que termos segue o processo”, disse esta sexta-feira à agência Lusa o também vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Aquela legislação prevê a figura da “substituição temporária por motivo relevante”, mas só por “doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180”, “exercício da licença por maternidade ou paternidade” ou a “necessidade de garantir seguimento de processo [judicial ou similar] nos termos do n.º 3 do artigo 11.º”.

“Eu dedicar-me-ei, a tempo inteiro, às campanhas dos Açores e Presidenciais. Estarei uma parte do mês de Outubro nas diversas ilhas dos Açores, onde esperamos eleger vários deputados regionais. Depois, retomarei o périplo pelo país para a caminhada presidencial. Retomarei o mandato após as eleições presidenciais”, disse Ventura à Lusa quinta-feira.

O seu suposto substituto, Diogo Pacheco de Amorim, pertenceu ao gabinete político da rede armada de extrema-direita liderada pelo general António de Spínola (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), foi adjunto de Ribeiro e Castro e ideólogo do CDS-PP, bem como do Partido Nova Democracia, liderado por Manuel Monteiro.

O filósofo, de 71 anos e actual assessor parlamentar do Chega, passou também pelo Movimento para a Independência e Reconstrução Nacional (MIRN), do polémico general Kaúlza de Arriaga.

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