Rui Pinto já é um homem livre mas só deverá sair da PJ no sábado. Não fica proibido de aceder à Internet

Libertação resulta da colaboração que tem tido com as autoridades judiciais, mas é preciso acautelar questões relacionadas com a segurança futura do Hacker pelo que só deverá sair das instalações da PJ neste sábado.

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LUSA/RODRIGO ANTUNES

Rui Pinto, o hacker fundador do Football leaks já foi libertado esta sexta-feira, confirmou o PÚBLICO junto de fonte judicial. A sua saída das instalações da PJ de Lisboa só deverá acontecer, porém, neste sábado. Por razões de segurança, as autoridades não revelarão a hora a que tal acontecerá. O despacho para a sua libertação chegou pelas 16h30 desta sexta-feira à Judiciária, e o hacker é desde então um homem livre, mas é necessário acautelar questões relacionadas com a sua segurança futura, o que está a adiar a sua saída daquele edifício. Rui Pinto esteve em prisão preventiva mais de um ano e passou, em Abril, para prisão domiciliária depois de ter aceitado revelar as passwords dos discos encriptados que tinha na sua posse. 

Rui Pinto terá, agora, que se apresentar semanalmente à PJ e fica com as medidas de coação de termo de identidade e residência. A decisão judicial não o proíbe de aceder à Internet como até agora estava no âmbito da prisão domiciliária, apurou o PÚBLICO. O início do julgamento, dos 90 crimes de que é acusado, está marcado para o dia 4 de Setembro. Esta decisão, confirmou a mesma fonte, foi tomada pelo juiz que irá julgar o pirata informático e tem em conta a colaboração que Rui Pinto está a ter com as autoridades judiciais.

Ao PÚBLICO, o advogado Francisco Teixeira da Mota disse tratar-se de “uma decisão muito positiva e uma vitória do bom senso e da justiça sobre uma punição desmesurada que foi feita a Rui Pinto”.

O colega de defesa, o francês William Bourdon – que já defendeu Edward Snowden, Julian Assange e outros denunciantes – diz ao PÚBLICO que a libertação de Rui Pinto coloca um ponto final a um paradoxo, admitindo que esta decisão de libertar o hacker era o objectivo quando foram iniciadas as colaborações com as autoridades portuguesas. Uma hipótese, aliás, que o próprio tinha avançado após o acordo com a Polícia Judiciária pela passwords que deram acesso aos discos rígidos encriptados. 

“É um grande alívio e satisfação, parabéns à dupla de advogados portugueses, os meus amigos Francisco e Luísa Teixeira da Mota. Era um paradoxo incrível termos alguém como o Rui Pinto que estava a agir em completa boa-fé, em prisão preventiva durante 18 meses e, ao mesmo tempo, as redes criminais identificadas por ele nas revelações continuavam a operar sem restrições. O Rui Pinto é um Edward Snowden da corrupção internacional, estamos satisfeitos com esta libertação.”

Quanto ao julgamento que terá início no dia 4 de Setembro, Bourdon diz que o objectivo da defesa é obter a “absolvição total” de Rui Pinto nos 90 crimes de que é acusado. 

Já no final do mês de Julho, o PÚBLICO confirmou que cinco dos processo que foram abertos contra Rui Pinto tinham sido provisoriamente suspensos, na sequência da cooperação que o jovem tem realizado com as autoridades portuguesas. 

Rui Pinto foi detido em Budapeste, em Janeiro de 2019. O mandado de detenção europeu foi emitido pelo DCIAP e abrangia os crimes de acesso ilegal aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen. A 21 de Março, Rui Pinto chegou a Portugal acompanhado pelas autoridades e ficou em prisão preventiva

Do Footbal Leaks ao Luanda Leaks 

Em 2019, a defesa de Rui Pinto assumiu que o jovem foi o “denunciante” no caso Football Leaks, invocando esse estatuto (whistleblowers) previsto na legislação europeia. No site do Football Leaks foram divulgados 70 milhões de documentos com informação sensível sobre os bastidores do mundo do futebol, que deram origem a inúmeras notícias em todo o mundo e até a investigações criminais.

​Em Janeiro deste ano, a defesa do hacker revelou que também tinham partido dele os documentos que originaram os trabalhos sobre o império empresarial construído por Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos e a mulher mais rica do continente africano. Os Luanda Leaks, como ficaram conhecidos, foram uma série de trabalhos do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que tiveram como base cerca de 715 mil ficheiros recolhidos por Rui Pinto.

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