Opinião

A Saúde e o dinheiro que virá. É necessário planeamento

Este tem que ser o momento para que se encontrem novas alternativas. Sem elas, caminharemos para a barbárie. E ao nível da Saúde, na Europa e especificamente em Portugal, ou planeamos e executamos ou perdemos a oportunidade.

Uma parte do mundo em que vivemos está a ruir. Visível naquilo que é pandemia, menos claro nos sinais da crise do capitalismo. Longe dos triunfantes Reagan e Thatcher, do domínio absoluto dos EUA. O líder desse país é desprezado. As fraudes financeiras tornaram-se mais visíveis. Porém, as consequências do neoliberalismo, dos mercados financeiros e do mundo mercantil estão aí – enormes desigualdades sociais, pobreza, ganância dos negócios da Saúde.

Infelizmente, as propostas alternativas tradicionais são fracas, quase só denúncia e protesto. E não há alternativas internacionais robustas. Mas emergem fenómenos significativos. É exaltado o valor do Serviço Público de Saúde, em todos os países europeus. Não só. Sente-se a necessidade de propostas alternativas de planeamento. O Plano de Recuperação Económica é apresentado e discutido publicamente. Pelo segundo ano é publicado o documento O Estado da Nação, dirigido por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva (ISCTE). Um grupo de nove personalidades propõe um Plano de Sustentabilidade da Agricultura no Alentejo. Na Saúde existe o grupo Estamos do lado da solução. E também não é por acaso o despacho de 14 de Julho da secretária de Estado da Saúde para a criação de um grupo de trabalho para um plano a dez anos de investimento.

Habitualmente, quando são feitas propostas ao aparelho executivo por quem vive no terreno, as respostas são “já fizemos, estamos a fazer, estamos cientes”. Espera-se agora que todo o Governo esteja aberto ao debate público. O dinheiro que virá da Europa deverá ser objecto de projectos, de planeamento e de execução de facto. No que diz respeito à saúde dos portugueses, muitas determinantes ficam a montante do SNS. Uma delas é a habitação. Ainda a montante do SNS, mas já penetrando largamente neste (funções também da Saúde Pública), em Portugal há o falecer e o adoecer. Aqui o fim de vida é tardio, como na Suécia ou no Japão, mas o adoecer é precoce, porque cedo aparecem as patologias cujo início se poderia prevenir – diabetes, doenças osteo-articulares e cardiovasculares. Os anos sem saúde ou com ausência de autonomia são longos e dependentes. As populações dos “lares”. Os anos de vida com saúde após os 65 anos são 7,3 e na Suécia ultrapassam os 15 anos (Eurostat). E quem faz clínica sabe que uma boa parte da população sofre de ansiedade e depressão reactivas às condições de vida, sobretudo condições de trabalho.

Já no próprio SNS, se quisermos (e devíamos) aplicar um plano digital, este deverá permitir duas coisas: que cada cidadão tenha numa pen que traz consigo, com todos os seus processos (processo único) e resultados de exames auxiliares de diagnóstico; e que a comunicação digital seja possível entre todos os intervenientes dos vários níveis clínicos. Se isso foi possível para as plataformas criadas para o controlo do confinamento e para os inquéritos epidemiológicos, porque é que não há-de ser possível para todo o SNS? E aí está uma área em que em Portugal há conhecimento. A sua execução valeria os custos. Tanto para esta execução como para outras faltam-nos quadros na Administração Pública. Em Portugal, a percentagem de emprego na Administração Pública é de 14,4% do total, enquanto na Suécia ou Noruega são cerca de 30%. Assim é possível a eficácia. Em Portugal, o Estado não tem “gorduras” a mais. Tem é falta de músculo.

Ora, falando em termos económicos, o SNS é um cluster. Os seus recursos humanos são ao mais alto nível e dentro do SNS há todas as capacidades, complementares entre si. Faz-se aqui tudo o que se faz “lá fora”, ao contrário de outras áreas e outros tempos. Os índices de mortalidade infantil, de vacinação e esperança de vida mostram-no. Mas está a esticar as costuras em termos de equipamentos móveis e imóveis e em recursos humanos. De facto, não se apela a que seja deitado “dinheiro em cima” para remendos, mas que haja planificação e que se ousem novas formas. Apesar de sabermos que, a par de projectos e planificação, há o quotidiano e as suas necessidades que não param.

Precisamos de recuperar as camas de agudos que perdemos, para que não haja essa vergonha das macas nos corredores dos hospitais. Eu sei que há muitos doentes que estão nos hospitais e não deviam lá estar. Quando abrirem mais camas de convalescenças (como o Centro de Recuperação do Norte, ligado ao Hospital de Gaia) e de cuidados continuados e domiciliários, com equipas clínicas destacadas e não improvisadas, então poderão diminuir as camas hospitalares. No planeamento nos Cuidados Primários, estes devem ser equipados de meios auxiliares de diagnóstico (análises e outros) que permitam retirar 40% das urgências hospitalares. Os Agrupamentos de Cuidados Primários deverão organizar-se entre si para disponibilizar valências em rede. Bom exemplo é a recente criação de uma unidade multissectorial no Agrupamento Almada-Seixal. Os cuidados de proximidade são a solução para a longevidade com doenças, como é o caso da nossa população. Outra solução são as Unidades Locais de Saúde, articulação entre os Cuidados Primários e os hospitais – acesso às consultas de especialidade e realização de exames. A experiência das existentes pode ser avaliada.

Para ousar estas novas formas de organização não é necessário ficar respeitosamente à espera de ordens vindas de cima. É necessário que as iniciativas, os projectos, os planos, partam de quem está no terreno. É a altura. No entanto, nada será possível sem olhar para os recursos humanos de frente. Todos sabemos que os especialistas hospitalares (com 12 a 14 anos de formação), a ganharem líquido 1300 a 1500€, vão a correr, literalmente, para acrescentar na privada mais algum dinheiro. Todos sabemos que uma boa parte dos enfermeiros, que ganham 1000€, sai do hospital para fazer um segundo turno, sem o que não sobrevive. Todos sabemos que os assistentes operacionais que ganham 600 e as funcionárias dos serviços de limpeza saem dos hospitais e vão fazer limpezas em escritórios, trabalhar em “lares” ou fazer cuidados em domicílio. Todos sabemos que o pessoal operário dos serviços públicos de Saúde vai fazer “biscates” a seguir. É difícil fazer bem em todo o lado… E o esgotamento, o burnout, é a regra.

Perante isto, é imperioso que se estabeleça exclusividade opcional e carreiras por avaliação. É imperioso também que a investigação clínica se faça aproveitando o conhecimento que existe. Temos em Portugal pelo menos sete centros de investigação na área da saúde, ao mais alto nível. A investigação tem sido sobretudo na área básica e a clínica e epidemiológica são secundarizadas. A conjugação das estruturas do SNS com esta disponibilidade ao nível da Investigação e Desenvolvimento seria um passo em frente. Ao nível da Saúde Mental, o levantamento foi feito, o plano de intervenção existe, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, mas parou em 2011. Em relação a isto pode-se dizer que existe a ideia, existe o plano, só falta é executá-lo.

Claro que, a par da discussão dos objectivos, do planeamento, do cronograma de execução, existe o dia de hoje e de amanhã. Aqueles que estão no desastre social é hoje que têm que comer, habitar, ter os filhos na escola. Para esses há urgência imediata, como disse o artigo publicado neste jornal por Farinha Rodrigues, Eugénio Fonseca, Paulo Pedroso e outros. Não podem esperar por Janeiro 2021, nem por  grandes planos.

No entanto, este tem que ser o momento para que ao nível global, mundial, nacional e sectorial se encontrem novas alternativas. Sem elas, caminharemos para a barbárie. E ao nível da Saúde, na Europa e especificamente em Portugal, ou planeamos e executamos ou perdemos a oportunidade.

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