Siza Vieira: aumento do salário mínimo “não foi discutido”

Em entrevista à Rádio Observador, o ministro da Economia falou ainda da possibilidade de as operações do Banco de Fomento começarem este ano e da sua visão para a Efacec e para a TAP.

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A decisão de aumentar o salário mínimo no próximo Orçamento do Estado (2021) “não é uma questão que se coloque agora”, disse o ministro da Economia em entrevista à Rádio Observador.

[O assunto não foi] sequer objecto de discussão entre o Governo, o PCP, o Bloco de Esquerda, o PEV, o PAN [possíveis parceiros nas negociações para o OE 2021] nas conversas que já tivemos a propósito do próximo Orçamento.”

Pedro Siza Vieira relembrou que António Costa definiu uma trajectória para o salário mínimo que “iria ser avaliada ano a ano em função do comportamento da economia, das exportações e do emprego”, factores que este ano têm estado fragilizadas devido à pandemia de covid-19. O ministro diz que são estes factores que terão de ser avaliados.

A pandemia deixou a economia portuguesa frágil, tendo provocado “uma contracção do PIB no segundo trimestre de cerca de 8,3 mil milhões de euros”, mas o ministro acredita que “2021 e 2022 vão ser anos de crescimento importante e de retoma”.

Banco de Fomento com operações este ano

A Rádio Observador confrontou o ministro com o facto de o Banco de Fomento existir há muito tempo – isto, depois de Siza Vieira ter dito no Parlamento que Portugal era o único país sem uma instituição do género. Siza Vieira explicou que Portugal teve um banco de fomento que foi privatizado na década de 90 e que nas últimas décadas se foi “criando sociedades financeiras públicas que iam cumprindo uma pequena parte da tarefa de um banco de fomento”, admitindo as falhas no financiamento às empresas.

“Os bancos estão cada vez mais cuidadosos na concessão de crédito. É preciso que haja um qualquer apoio público, que noutros países europeus existe sob a forma de instituições que apoiam essa concessão de crédito e que nós em Portugal não tínhamos, a não ser muito limitadamente”, disse.

O governante admitiu ainda que a nova instituição poderá começar a fazer operações “já este ano”.

Siza Vieira explicou que a operação do Banco de Fomento tem três áreas de actuação. “A primeira é o crédito às pequenas e médias empresas, intermediado pelo sistema bancário. Através do Fundo de Contragarantia Mútua, canalizamos um montante que, neste momento, deve representar cerca de 20% do crédito às micro, pequenas e médias empresas (o dobro do que era antes do covid).”

“Uma segunda parte é o próprio balanço do banco que vai aumentar o capital para permitir fazer outras operações”, disse, explicando que, depois, com este capital, pode “fazer-se muita coisa como co-investimento ao lado de bancos”. Refira-se que, há uma semana, o Ministério da Economia, questionado pelo PÚBLICO sobre o financiamento do novo banco, descartou a realização de aumentos de capital, assumindo que toda a estrutura da instituição ficará definida com a aprovação final do diploma, que deverá ocorrer esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Outra questão que o Banco de Fomento pode assegurar é o “financiamento de longo prazo aos bancos”. “O Banco de Fomento pode assegurar ser o veículo que capta fundos a mais longo prazo e os retransmite aos bancos para que eles possam fazer operações de mais longo prazo. E finalmente podemos mesmo fazer crédito directo a empresas.”

As operações deste banco terão um sector alvo as chamadas “PME” (pequenas e médias empresas), entre os 500 e os 3000 trabalhadores.

TAP e Efacec: empresas nas mãos do Estado

Com o caso Luanda Leaks, a empresa Efacec entrou numa crise de reputação. Além do mais, Isabel dos Santos (que tinha cerca de 70% da empresa) está sob investigação judicial. “É como se tivéssemos uma empresa sem dono”, explicou o ministro da Economia. Foi o processo com Isabel dos Santos que fez com que a empresa entrasse em dificuldades financeiras, visto que “até ao final de 2019 tinha uma situação financeiramente equilibrada”.

Questionado sobre se o Estado terá de pagar a Isabel dos Santos, Siza Vieira responde afirmativamente: “Num Estado de direito não se confisca.” “Nos termos da lei, o Estado é obrigado a determinar o valor daquela participação e pagar a quem provar que essa indemnização lhe é devida. Pode ser a engenheira Isabel dos Santos, podem ser os bancos que são credores dela. Os tribunais vão decidir a quem é que o Estado tem de pagar”, esclareceu.

Siza Vieira acredita que existem “muitos interessados” na empresa. “Na venda, provavelmente vamos valorizar, não apenas o encaixe financeiro mas também a visão estratégica para a empresa.”

Quanto ao sector da aviação, o governante admitiu que a procura está “retraída” devido ao receio que existe em viajar, bem como às limitações existentes. [Além do mais,] não sabemos quanto tempo isso durará, um ano, dois ou três.” No entanto, descarta a opção de tornar a TAP “pequena”.

O ministro garantiu ainda que a TAP tem valor e sublinhou a “capacidade que a empresa teve de se afirmar em rotas transcontinentais, de dominar em termos europeus as ligações com o Brasil, de crescer muito significativamente nas ligações com os Estados Unidos”. No entanto, o desafio prende-se com conseguir convencer a Comissão Europeia.

É necessário mostrar à Comissão Europeia que a TAP é “uma empresa viável” e que “é capaz de ter uma estrutura de custos compatível com as suas congéneres”, isto é, que mantém “um nível de operação razoável de uma forma que tenha uma estrutura de custos adequada”.

“O desejável é termos no futuro uma TAP que continue a prestar ao país o mesmo tipo de valor que prestou nos últimos anos e que não é só levar portugueses para o Brasil ou trazer as nossas comunidades de outros pontos. É esta ideia de uma empresa altamente exportadora, uma empresa que compra a empresas nacionais 1300 milhões de euros todos os anos, o que uma TAP pequenina não conseguiria assegurar.”

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