Governo mexeu na legislação laboral a cada dois dias durante a pandemia

Resposta legislativa à pandemia na área laboral é uma teia que já confundiu os próprios serviços do Estado. Entre leis, decretos, despachos e resoluções, saíram 88 documentos em cinco meses e meio.

saude,economia,cgtp,codigo-trabalho,concertacao-social,governo,
Foto
LUSA/MANUEL DE ALMEIDA / POOL

Quando a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia a 11 de Março, Portugal tinha iniciado a produção legislativa da covid-19 nove dias antes, com um despacho das ministras do Trabalho e da Modernização Administrativa a ordenar aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência. E, a partir aí, o fluxo legislativo não mais parou.