Primeiras autárquicas em Angola adiadas - UNITA fala em falta de vontade política

Na terça-feira, os membros do Conselho da República de Angola consideraram que não há condições para realizar a votação devido à pandemia e por o enquadramento legal não estar concluído.

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João LOurenço, Presidente de Angola, diz que falta o enquadramento legal para realizar as autárquicas Reuters

A UNITA, maior partido da oposição angolana, criticou o adiamento das eleições autárquicas no país, inicialmente previstas para este ano, atribuíndo a decisão a um receio de “uma derrota histórica” por parte do partido no poder.

“O Governo sabe que teria uma derrota histórica nas eleições autárquicas. O Governo falhou. A governação do Presidente, João Lourenço, começou com expectativas muito altas, mas cedo virou frustração, decepção. Não tem soluções para dinamizar a economia, não tem soluções inovadoras para empreender uma estratégia de desenvolvimento sustentável no nosso país. Não quer correr o risco de perder o poder através do poder local. É uma agenda partidária”, disse à Lusa, por telefone, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka.

Para Chiaka, o executivo angolano “não pode alegar a pandemia para adiar as eleições”, e considerou que há “falta de vontade política” por parte da liderança do país.

“O país vai-se abrir para grandes actos de massas”, afirmou, destacando a abertura de escolas, igrejas e actividade desportiva durante as próximas semanas. “Não se pode justificar que, de um lado, se abra a sociedade para grandes aglomerados, se do outro se condiciona a realização das autárquicas, supostamente porque as condições não estão criadas”, afirmou.

O líder parlamentar da UNITA acusou o Governo angolano de estar a fazer uma “gestão de poder”.

“Temos muita pena e condenamos nos termos mais rigorosos que o Governo continue numa gestão do poder em detrimento de uma governação”, disse.

Chiaka disse que, em Angola, “infelizmente, prevalece a agenda partidária”. Deu exemplos do Malawi, onde em Junho houve presidenciais, e da Costa do Marfim, onde as presidenciais estão marcadas para Outubro.

“Existem vários exemplos de outras geografias políticas que, no meio desta crise, procuraram não paralisar”, disse Chiaka, considerando a não realização das eleições autárquicas este ano em Angola “é uma prova da incompetência do Governo”.

“Vamos pressionar o Governo, vamos pressionar o partido que está no Governo [MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola], no sentido de se realizarem [eleições] autárquicas em 2021. Angola já esperou muito”, sublinhou.

Na terça-feira, os membros do Conselho da República de Angola consideraram, na sua maioria, que não há condições para realizar as primeiras eleições autárquicas do país. Devido à pandemia e porque o enquadramento legal não está concluído.

Segundo Rosa Cruz e Silva, porta-voz da estrutura, as eleições autárquicas angolanas serão realizadas no momento em que as condições para o efeito o permitirem. O documento saído da reunião extraordinária do Conselho da República realizada para analisar o impacto da covid-19 em Angola refere que devem continuar os trabalhos de preparação e organização das autarquias.

Na abertura da reunião de terça-feira, João Lourenço considerou que, apesar de consensual, a necessidade de se implantar o poder local autárquico, por via de suporte legal, a verdade é que não se conseguiu ainda realizá-las.

João Lourenço lembrou que, em Março de 2018, numa reunião do Conselho da República, levantou a intenção de se realizarem eleições autárquicas em 2010.

“Reconhecemos todo o esforço levado a cabo pela Assembleia Nacional na aprovação de parte do pacote legislativo autárquico, mas, sem que se aponte necessariamente culpados, convenhamos que nem tudo está feito, o trabalho não está ainda concluído”, disse.

Para João Lourenço, não é possível num Estado democrático e de direito realizar-se quaisquer tipos de eleições sem suporte legal.

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