Opinião

CGTP-IN – Um projecto com futuro

A CGTP-IN tem uma visão portadora dos direitos, liberdades e garantias que são indissociáveis do crescimento, do desenvolvimento económico e da coesão social e territorial do país.

A CGTP-IN comemora no dia 1 de Outubro o seu 50.º aniversário. Construção dos trabalhadores, herdeira da organização e luta de gerações de mulheres e homens contra o fascismo, a CGTP-IN deu um importante contributo para a conquista da liberdade e da democracia, o reconhecimento constitucional dos direitos, liberdades e garantias dos assalariados, a valorização do trabalho e a afirmação dos valores de Abril.

A força, a longevidade e o êxito da CGTP-IN assentam num projecto sindical plural nas ideias e convergente nos objectivos de classe, que congrega a unidade com a democracia, a independência com a solidariedade e a luta reivindicativa com o sindicalismo de massas, indissociável da defesa e conquista de direitos laborais e sociais, da realização da democracia nas suas múltiplas vertentes, política, económica, social e cultural e da salvaguarda da soberania nacional.

Assumindo que não há neutralidade no confronto entre o trabalho e o capital, a CGTP-IN enfrentou a ofensiva ideológica, decorrente do desmantelamento do modelo socialista, a concepção do mundo unipolar, a submissão da social-democracia ao neoliberalismo e a subordinação do poder político ao poder económico e financeiro.

Uma vida marcada por avanços e recuos na legislação laboral, no direito do trabalho, na contratação colectiva, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Uma luta que ao longo destes 50 anos tem juntado forças e vontades para defender direitos, a dignidade de um povo e a soberania do país.

Tempos difíceis e de combate às ingerências da UE e do FMI, às inevitabilidades, à resignação e à chantagem. Foi esta força alicerçada em princípios, valores e causas que derrubou barreiras, ultrapassou obstáculos, mobilizou a sociedade contra o trabalho infantil, combateu a precariedade, derrotou o plafonamento da Segurança Social, conquistou as 40 horas, valorizou os salários, defendeu os serviços públicos e promoveu a erosão da base social e eleitoral dos governos com maiorias absolutas, confirmando que não há “estabilidade política” que resista à luta dos trabalhadores e do povo contra as políticas que fomentam as injustiças e as desigualdades sociais.

Mas a CGTP-IN afirma-se não só pelo que fez, mas sobretudo pelo que faz e perspectiva fazer, num quadro onde a manutenção dos problemas estruturais que afectam o país e o aparecimento da pandemia de covid-19 abriram portas a uma recessão económica, em que a crise surge de novo como uma “oportunidade” para cavar ainda mais o fosso entre os ricos e os pobres.

Estas são razões pelas quais a CGTP-IN continua a marcar o tempo com a luta de quem trabalha, pelo aumento dos salários e do emprego com direitos; a valorização das profissões; o respeito pelos horários de trabalho, a vida pessoal e familiar; a melhoria dos serviços públicos; a igualdade contra todo o tipo de discriminações; a solidariedade intergeracional; a efectivação dos direitos dos trabalhadores migrantes, o combate ao racismo e à xenofobia e a defesa do ambiente.

Eixos centrais de uma política alternativa que valoriza os trabalhadores e humaniza as relações de trabalho em contraponto à ofensiva capitalista que, a pretexto da evolução científico-técnica, apropria-se da sua mais-valia, usando as novas tecnologias para manter velhos hábitos de extorsão, onde a 4.ª revolução industrial rima com exploração; a inteligência artificial com exclusão; a “uberização” com a mercantilização das relações laborais; as plataformas digitais com a precarização; o teletrabalho com o assédio laboral, o prolongamento dos horários e o isolamento do colectivo profissional.

Ofensiva que adquire novas dimensões, quando face à legítima preocupação da população com a covid-19 dissemina o medo, manipula a opinião pública relativamente ao exercício de direitos políticos e sindicais, promove despedimentos, reduz salários e desregula horários de trabalho, num quadro político em que a fartura dos apoios financeiros ao grande patronato contrasta com a penúria das verbas disponibilizadas para os trabalhadores e as famílias. Uma situação que exige no próximo OE que o Governo responda aos problemas estruturais do país, reforce a capacidade dos serviços públicos e sobreponha as soluções necessárias para a população à obsessão da redução do défice. Um processo em que os trabalhadores da Administração Pública, depois de terem sido considerados “heróis”, não podem agora ser tratados como “vilões”, face à justa reivindicação de aumentos salariais.

Tempos que exigem resistência e audácia. Tempos de combate ao conformismo e imobilismo. Tempos de reforço da organização, de esclarecimento, mobilização e luta. Tal facto implica a ampliação da capacidade de resposta do Movimento Sindical Unitário onde a pluralidade de ideias não deve ser confundida com a parlamentarização partidária dos Sindicatos, mas como um elemento central para o seu funcionamento aberto na discussão e democrático na decisão, o reforço da unidade e a construção de compromissos estratégicos para a acção sindical.

Resposta indispensável face às tentativas de divisão dos trabalhadores e ao ressurgimento de sindicatos corporativistas, com concepções mercantilistas, individualistas e aventureiristas que, a pretexto de um suposto interesse momentâneo pelos problemas reais, logo que esteja esgotado o seu potencial, votam os assalariados ao abandono diante do patronato e ao isolamento perante a sociedade.

Por mais intensa que seja a intoxicação ideológica, as desigualdades e as injustiças suplantam a mentira e a manipulação, pelo que esta é uma luta para continuar a travar e ganhar.

A resposta aos problemas dos trabalhadores exige a ruptura com as normas gravosas do Código do Trabalho, que o Governo do PS teima em manter e que são responsáveis pela exploração e a pobreza laboral. O “diálogo social” institucional não se pode transformar em ditadura patronal, para bloquear e destruir a contratação colectiva sectorial e mutilar a liberdade sindical e o direito à greve. Os direitos dos trabalhadores não podem ficar à porta das empresas e estas não podem funcionar como bunkers, onde os patrões têm o “direito” de explorar e os trabalhadores o “dever” de aceitar a exploração. A liberdade sindical é um direito inalienável dos trabalhadores e um alicerce fundamental da democracia que tem de ser respeitado e incentivado.

A CGTP-IN tem uma visão portadora dos direitos, liberdades e garantias que são indissociáveis do crescimento, do desenvolvimento económico e da coesão social e territorial do país. Este é um tempo em que a força da razão, a esperança num amanhã melhor e a confiança na capacidade de organização e reivindicação dos trabalhadores, nos convoca a participar activamente neste projecto sindical que tem como protagonistas mulheres e homens que não se iludem nem vacilam perante as dificuldades, que não se acomodam e protestam, que não se vergam e propõem, que não abdicam de lutar por um Portugal desenvolvido e soberano.

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