Opinião

Para quando uma resposta estruturada de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo?

Estamos cansadas e cansados de ouvir todos os anos as mesmas promessas, quer da parte da Câmara de Lisboa quer do Governo, sem que sejam feitos avanços concretos e estruturais no combate à pobreza.

Diariamente chegam-nos números sobre o impacto da covid-19 em Portugal que mostram que os tempos que se seguem não serão nada fáceis, sendo por isso urgente olharmos para o que está a ser feito em Lisboa e em Portugal para apoiar públicos mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas em situação de sem-abrigo. A verdade é que a complexa situação que se vive na capital do País já era uma realidade antes do início desta crise sanitária, fruto da inércia da autarquia e do pelouro dos Direitos Sociais durante quase três anos de mandato. Se tivessem agido atempadamente, no início da presente catástrofe social e humanitária, Lisboa teria um número muito menor de pessoas vulneráveis e sem teto.

Começando pela forma como a câmara municipal tem encarado (e insuficientemente apoiado) o programa “Housing First. Este programa centra-se na capacitação das pessoas, sendo a casa a ferramenta inicial (mas não única) para a sua inclusão. Esta é, portanto, uma resposta para pessoas que se encontram numa situação de extrema vulnerabilidade, para as quais as soluções existentes na rede de suporte social não são adequadas.

Na última semana, o PAN teve o privilégio de visitar uma destas casas, entregue pela associação CRESCER, e não podemos ficar indiferentes à falta de uma estratégia integrada por parte do executivo municipal! Basta ver que o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, do Bloco de Esquerda, afirmou num artigo de opinião deste mesmo jornal que para garantir teto para estas pessoas é preciso mobilizar primeiro imobiliário do Estado e imóveis do setor privado e apenas depois, caso ainda seja necessário, construir habitação municipal. Importa esclarecer que as pessoas em situação de sem-abrigo não carecem meramente de um teto, precisando de respostas diferenciadas, não se podendo, por isso, confundir estas situações com a clara falta de investimento em habitação pública no nosso país, a qual afeta muitas outras camadas da população, especialmente agora no contexto da crise que atravessamos.

Um exemplo claro da falta de compreensão do programa em causa é o facto de a Câmara Municipal de Lisboa ter priorizado a atribuição destas casas e deste tipo de acompanhamento em regime de “Housing First” a pessoas que, devido à quebra de rendimentos, ficaram sem casa, para as quais é necessário sim habitação pública (que muito falta na nossa cidade), mas não este tipo de resposta específica.

Retirar recursos necessários de um lado para alocar a outros não é solução sustentável! Desde o primeiro momento que o Grupo Municipal do PAN em Lisboa tem defendido os programas “Housing First” como um dos principais instrumentos para esta problemática, tendo sucessivamente, desde 2017, apresentado propostas neste sentido. No entanto, o Sr. Vereador nem se sentou para ouvir e discutir a proposta. Nem nessa data, nem posteriormente, quando voltámos a insistir em 2018 e em 2019.

A pobreza, tal como a habitação, são questões que carecem de uma abordagem multisetorial, e tal deve refletir-se também nas opções do Governo. Porque importa lembrar que Portugal não é Lisboa e que esta é uma realidade presente em todo o território nacional, pelo que já está na hora de o Governo assumir o compromisso que fez quando foi aprovada a proposta do PAN para estender este programa a todo o país em sede de Orçamento do Estado para 2020. Não conseguimos compreender como é que, passado quase um ano, e perante uma crise que deixou ainda mais pessoas vulneráveis, a nossa proposta não viu a luz do dia.

Estamos cansadas e cansados de ouvir todos os anos as mesmas promessas, quer da parte da Câmara de Lisboa quer do Governo, sem que sejam feitos avanços concretos e estruturais no combate à pobreza, nomeadamente nos apoios para as pessoas em situação de sem-abrigo. Para quando uma efetiva resposta para quem mais precisa?

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico

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