Opinião

Três anos de Presidência de João Lourenço

Nestes três anos, o executivo não tem sido capaz de apresentar efectivos resultados económicos e sociais para alavancar uma dinâmica eleitoral favorável ao MPLA.

João Lourenço tornou-se no terceiro Presidente da História de Angola, sucedendo a José Eduardo dos Santos (no poder durante 38 anos). Foi, também, o primeiro a chegar à presidência sem a qualidade de líder do MPLA. Durante a fase inicial do mandato de João Lourenço assistiu-se a uma continuidade ministerial, com a recondução de onze ministros e a nomeação de cinco ex-secretários de Estado de José Eduardo dos Santos como ministros.

O ponto de viragem da nova presidência começou com o Congresso Extraordinário do MPLA de 8 de Setembro de 2018. Pois, João Lourenço, na qualidade de recém-empossado presidente do partido, promoveu uma substituição de 25 dos membros do Bureau Político (“BP”), num total de 52.

Após o Congresso consagrou-se uma situação de hegemonia de poder favorável a João Lourenço, que passou a concentrar o poder executivo e a liderança do partido. Iniciou-se, assim, um processo de descontinuidade com a gestão de José Eduardo dos Santos, mas preservou-se um forte cunho partidário na escolha de ministros. Actualmente, só restam quatro ex-ministros, um ex-vice-ministro e dois antigos secretários de Estado de José Eduardo dos Santos.

Em três anos assistiu-se a uma forte instabilidade ministerial materializada em 19 substituições ministeriais (em 31 pastas criadas em 2017) e a manutenção de titularidade e competência ministerial de apenas seis pastas, representando uma estabilidade ministerial de 19,4%.

As remodelações ministeriais mostraram, mais uma vez, a dependência do Presidente João Lourenço face ao MPLA, sendo um efeito funcional do presidencialismo de partido. Neste tipo de presidencialismo, a indicação de João Lourenço como candidato presidencial do MPLA, tal como aconteceu com José Eduardo dos Santos, conduz a um recrutamento exclusivo de membros do seu partido. Por isso, 17 (63%) ministros são membros do Comité Central do MPLA e, desses 17, 13 (48,15%) estão no BP. De facto, João Lourenço tem indicado vários membros do seu executivo para as estruturas internas do partido para assegurar um suporte político e afastar, por conseguinte, alas rivais. Sendo uma estratégia semelhante à de José Eduardo dos Santos no passado.

Uma marca da presidência de João Lourenço prende-se com o estilo de comunicação política: mais assertiva e frontal na identificação dos problemas políticos e de má governação, destacando a necessidade do combate à corrupção, nepotismo e desvios de recursos públicos. Todos estes actos associados a um grupo qualificado por si como os marimbondos. A sua presidência tem sido também marcada pelo poder da caneta. Face ao seu estilo de governação, passou a ser identificado com dois personagens de cinema: Exterminador Implacável e John Wick.

As recorrentes nomeações e exonerações afastam a atenção da opinião pública das dificuldades de governação que surgem em resultado do reduzido crescimento económico. A economia angolana tem vindo a evidenciar um desempenho económico negativo. De 2017 a 2019 registou uma média de crescimento de -0,9% do PIB (dados do Banco Nacional de Angola). Este ano prevê-se um crescimento -1,4%, segundo o FMI.

O desempenho económico impacta directamente na taxa de desemprego que, antes da pandemia, estava em 32%, segundo o Instituto Nacional de Estatística de Angola. A isto acresce um empobrecimento resultante do forte crescimento populacional que foi, em média, de 3,3% (2017-2019). Sem emprego e perspectivas de futuro, principalmente da juventude, surgiu um movimento de descontentamento nas redes sociais de “JLO, 2022 vais gostar”.

O Governo de João Lourenço procurou através do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios estimular a economia e gerar uma dinâmica eleitoral a favor do MPLA. Mas a execução deste plano demonstrou os velhos vícios de corrupção e de má gestão dos recursos públicos. Além disso, o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade baixou as expectativas de 500.000 postos de trabalho para 83.500 até 2021. Em suma, nestes três anos o executivo não tem sido capaz de apresentar efectivos resultados económicos e sociais para alavancar uma dinâmica eleitoral favorável ao MPLA, vendo-se obrigado a incumprir a promessa eleitoral de realização das aguardadas eleições autárquicas em 2020.

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