Prazos das PPP podem esticar para além dos dois meses de estado de emergência

As quebras de receitas das concessionárias provocadas pela pandemia deverão dar lugar a um acerto de contas nos contratos das PPP, com uma extensão da sua duração. Rendas por disponibilidade devem cair.

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Paulo Pimenta

A quebra de tráfego e de receitas de portagens vai trazer sérios impactos nas contas das concessionárias das auto-estradas mas, até agora, e apesar de todas elas terem sinalizado “a ocorrência de caso de força maior”, como decorre dos respectivos contratos de concessão nas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, nenhuma avançou para pedidos de reequilíbrio financeiro. Ainda. Isto porque, apurou o PÚBLICO, mesmo depois de o Governo ter decretado que não pretendia pagar qualquer tipo de compensação financeira aos titulares destes contratos, haverá contas a ajustar, nomeadamente através do prolongamento dos prazos de concessão.