França aprova proposta lei para proteger o trabalho de crianças influencers

A lei deve proteger os mais novos ao limitar o número de horas que podem trabalhar e proteger o dinheiro que recebem.

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Passa a existir um limite máximo de horas que as crianças e jovens influencers podem trabalhar por dia Fluxfactory/getty

O Parlamento francês aprovou esta semana uma proposta de lei que visa regular a actividade profissional de crianças e jovens cujo trabalho se baseia em difundir a imagem através de redes sociais e plataformas online – os chamados influencers (inglês para influenciadores) que recebem dinheiro para promover produtos e marcas na Internet.

É uma área em crescimento. De acordo com dados partilhados durante o Congresso Labour 2030, cerca de 20 milhões de pessoas são consideradas influencers e fazem das redes sociais a sua principal fonte de rendimentos. Segundo dados recentes da agência de Influencer Hub, trata-se de uma indústria que já vale perto de 10 mil milhões de dólares (8,5 mil milhões de euros) em termos globais.

As crianças são um dos grandes trunfos. O youtuber mais bem pago do mundo, por exemplo, é Ryan Kaji, um rapaz do Texas, EUA, que chegou ao número um da lista de YouTubers mais bem pagos do mundo em Dezembro de 2018 quando tinha oito anos.

O Parlamento francês espera que a nova proposta de lei, aprovada por unanimidade, traga às crianças que são influencers os mesmo direitos que actores e modelos menores de idade já têm. Por exemplo, passa a existir um limite máximo de horas que as crianças e jovens influencers poderem trabalhar por dia, as empresas passam a precisar de autorização das autoridades locais para empregar influencers menores de idade, e o dinheiro que as crianças e jovens recebem de marcas que promovem passa a ser todo colocado no banco, sem possibilidade de ser movimentado, até atingirem os 16 anos de idade.

As plataformas online passam também a ser obrigadas a respeitar pedidos de remoção de conteúdo feitas pelas crianças. Isto ao abrigo do “direito ao esquecimento”, que permite aos utilizadores da União Europeia pedirem para serem removidos de determinados sites e plataformas online.

“Desde 2017 que o governo se tem empenhado repetidamente em regular melhor o espaço digital para que todos estejam mais protegidos”, frisou, em comunicado, Adrien Taquet, Secretário de Estado do Ministro da Solidariedade e Saúde, responsável pela pasta da Infância e Família.

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