PS promete aumento do salário mínimo “equilibrado”, mas sem compromisso de valor

Projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo para 850 euros sem data será chumbado na sexta-feira pela direita e pelo PS.

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LUSA/MÁRIO CRUZ

Foi uma resposta frouxa, e valeu apenas pelo reafirmar do compromisso do PS de que haverá aumento do salário mínimo nacional em Janeiro, ainda que menos do que seria esperado se não houvesse pandemia. “O PS mantém a intenção de aumentar o salário mínimo em 2021, mantendo a meta de 750 euros em 2023”, garantiu o deputado Luís Soares esta quinta-feira à tarde no Parlamento durante a discussão de um projecto de resolução do PCP em que se recomenda ao Governo que aumente o salário mínimo nacional para 850 euros. Foi apenas uma reafirmação do que António Costa já tinha dito na quarta-feira.

“Não estamos de acordo com o ritmo de crescimento”, salientou, no entanto, o deputado socialista, que acrescentou que, se o PS propusesse um salário mínimo de 850 euros, “o PCP propunha 950 ou mil”. “A proposta que apresentaremos em concertação social será equilibrada e fiel ao compromisso de recuperação de rendimentos”, prometeu ainda Luís Soares, vincando que “não é tempo de voltar para trás apesar da crise sanitária”.

O deputado socialista subscreveu a teoria dos partidos da esquerda de que o aumento do salário mínimo funcionará como “estímulo à economia”, fez questão de “deixar uma palavra de apreço ao PCP por caminhar ao lado do PS” no combate por “melhores salários e protecção do emprego”, e garantiu que a crise económica decorrente da pandemia “nunca servirá para voltar à austeridade”.

O debate marcou a diferença entre esquerda e direita nesta matéria. A comunista Diana Ferreira, que defendeu a proposta do PCP – que dera entrada já há praticamente um ano – lembrou que um quarto dos trabalhadores, ou seja, cerca de um milhão de pessoas, auferia, antes da pandemia, o salário mínimo. O projecto de resolução não fixa uma data para os 850 euros, antes o propõe como compromisso “a partir do qual se farão os aumentos anuais regulares”.

O salário mínimo “tem sido desvalorizado sucessivamente pelos diversos governos” e a existência de baixos salários deriva de uma “opção política”, apontou a deputada do PCP. Argumentou que as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, recusando assim que o aumento possa levar a falências. E que o aumento do salário é não só uma razão de justiça social por fazer a distribuição da riqueza como, do ponto de vista económico, aumenta o poder de compra, dinamiza o mercado interno e a produção nacional.

Pelo PAN, que fixou como reivindicação um salário mínimo de 800 euros no fim da legislatura, a deputada Inês Sousa Real defendeu que o aumento dos rendimentos também se deve fazer através do alívio fiscal mas admitiu perceber que, por causa da pandemia, o aumento seja mais baixo que em anos anteriores. “Mas não significa que não deve ser relevantes e com impacto significativo na vida das pessoas”, avisou, apelando a que se trate também do salário médio, por exemplo, através da revisão dos escalões do IRS. Nesta matéria, prometeu propostas do PAN para o orçamento, como já fizera para o deste ano.

Do deputado da Iniciativa Liberal veio a insistência na criação do salário mínimo municipal, que prometeu propor no OE2021. João Cotrim Figueiredo lembrou que há uma década Mário Centeno era contra estes aumentos e salientou que são as economias liberais que têm os salários mínimos mais altos, mas ajustados à produtividade e inovação, entre outros critérios.

“A proposta do PCP não é para levar a sério porque não leva a sério as empresas nem os trabalhadores que querem salvaguardar o seu emprego e salário no fim do mês”, acusou a social-democrata Ofélia Ramos. A deputada criticou o facto de o Governo por ser “inconsciente e irresponsável” por insistir no aumento contrariando o que aconselham os indicadores – o défice e a dívida com aumentos “gigantescos”, a “explosão do desemprego”, a quebra da produtividade – avisando que isso “fomenta o desemprego, as falências e a perda de competitividade da economia”. “Como pode obrigar as empresas a aumentar os custos quando estas enfrentam problemas de liquidez?”

Perante este discurso, o ecologista José Luís Ferreira afirmou que o PSD já chamou “o diabo de volta”. Afirmou que “o salário mínimo vale hoje menos do que em 1974 e em termos reais vale menos do que há 40 anos”, recordou que esteve congelado entre 2011 e 2014 e defendeu um salário mínimo “justo que consiga tirar as pessoas da pobreza”.

A centrista Cecília Meireles rejeitou a redução “irracional” da discussão entre os “bons que querem aumentar e os maus que não querem” e defendeu que se trata de “distribuição da riqueza criada – e não é possível distribuir o que não é produzido”. Defendeu que “a decisão compete à concertação social, entre empresas e trabalhadores” e recordou os países com ao maiores e os menores salários mínimo na Europa para dizer que Portugal “tem que aprender” com o primeiro.

O bloquista José Soeiro acrescentou mais um argumento para o aumento do salário mínimo: o da “credibilidade democrática”. “O Governo comprometeu-se com uma meta e trajectória, com aumento faseado anual, e isso deve ser cumprido.”

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