Encargos com as auto-estradas atingem 1218 milhões de euros em 2021

Factura das PPP rodoviárias aparece com mais encargos e menos receitas face ao previsto no Orçamento do Estado anterior.

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Nelson Garrido

As parcerias público-privadas do sector rodoviário deverão significar um encargo bruto para o estado de 1574 milhões de euros durante 2021, ano em que as receitas de portagem deverão atingir 356 milhões de euros. A factura das PPP rodoviárias vai ser, por isso, no ano de 2021 de 1218 milhões de euros, com o Governo a acautelar que “os valores projectados têm por base o sistema de remuneração previsto contratualmente para cada uma das parcerias” e que não consideram expectativas de resultados de processos negociais em curso.

Estes valores comportam um aumento de encargos brutos face ao que estava previsto no relatório do Orçamento do Estado de 2020 (estava previsto encargos de 1534 milhões de euros para 2021), assim como uma contracção de receitas (estava previstas 391 milhões de euros em receitas de portagem).

Nas previsões de encargos com as PPP, o Governo explica que “a redução das receitas, comparativamente com as anteriormente previstas, decorre essencialmente dos impactos da pandemia de covid-19 na redução do tráfego”, mas acrescenta que nos próximos anos “se encontra prevista uma progressiva recuperação da circulação”. “De notar que este efeito vem compensado, embora numa pequena parte, tanto pela redução dos encargos com a remuneração por serviço das subconcessionárias quanto pela redução dos encargos com a remuneração do serviço de cobrança de portagens”, explica o Governo.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado esta segunda-feira entregue pelo Governo no Parlamento, a factura de todos os 34 contratos de PPP (rodoviários, ferroviários, saúde) vai atingir os 1548 milhões de euros em 2021.

O sector da saúde pesará 276 milhões de euros e o sector ferroviário outros 54 milhões de euros. O sector aeroportuário, onde também existe um contrato de concessão, não traz encargos nem receitas para o Estado até 2023. A partir desse ano, a empresa concessionária da ANA começara a pagar receitas, que o Governo estima ser de oito milhões de euros no primeiro ano.

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