Imposto Sobre Veículos perde 273 milhões de euros num ano

Fiscalidade automóvel reflecte a quebra de vendas decorrente da crise, sobretudo nas receitas do Imposto Sobre Veículos, cuja receita cairá 37,5% este ano face a 2019.

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Miguel Manso

O Governo estima que a queda a pique da venda de automóveis no mercado nacional, que registou contracções históricas por causa da pandemia, vai acarretar uma perda de receitas de 273 milhões de euros em Imposto Sobre Veículos (ISV) em 2020, face a 2019.

A receita do fisco com este imposto foi de 727,5 milhões de euros em 2019. Para 2020, o Governo estima uma receita de 454,4 milhões de euros, uma descida de 37,5% em termos homólogos, segundo dados incluídos pelo executivo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que foi entregue nesta segunda-feira no Parlamento.

É um corte mais de seis vezes superior à quebra de 6% que a equipa do então ministro das Finanças, Mário Centeno, projectava para 2020.

Como as taxas gerais do ISV não sofrerão quaisquer actualizações, mantendo-se as tabelas em vigor em 2020, “prevê-se que em 2021 a receita se mantenha relativamente estável face a 2020”, lê-se no relatório do OE 2021.

O referido documento projecta para o próximo ano uma cobrança de 457,7 milhões de euros, ou seja, apenas 3,3 milhões de euros acima do valor que o executivo calcula que receberá no ano que está a caminhar para o fim. 

Isso mostra que a criação de um novo desconto na componente ambiental dos veículos usados provenientes de outro país da União Europeia, para adequar o Código do ISV às normas defendidas por Bruxelas e que os tribunais portugueses também exigem, terá um impacto negativo significativo. Forçado a desvalorizar carros usados importados da UE, o Governo introduziu uma tabela de depreciação que leva em conta a vida útil do veículo, em vez da idade do carro no momento do registo em Portugal.

Já a crise pandémica deixa marca bem visível nas matrículas, momento em que é liquidado o ISV. Isso ficou patente na correcção das estimativas de receita logo em Julho, quando foram tirados 199 milhões, baixando a previsão de receita de 690,9 milhões, feita no OE 2019, para 491,9 milhões, que foi o número inscrito no Orçamento Suplementar. 

Três meses depois, o Governo volta a baixar de receita, tirando outros 37,5 milhões de euros nas estimativas para a execução orçamental de 2020.

No Imposto Único de Circulação (IUC), também não há actualização das taxas em 2021, mas ainda assim espera-se uma pequena subida na receita, com a projecção a apontar para um cenário de estabilidade. O Governo calcula um encaixe de 396,6 milhões. O que, a confirmar-se, traduziria um acréscimo de 12,7 milhões face às receitas estimadas para este ano, de 383,9 milhões.

Ou seja, em 2019 a receita de IUC cairá 18,5 milhões face aos 402,4 milhões arrecadados em 2019. Quando fez a proposta de OE 2019, o executivo esperava, na verdade, um aumento de 5,3% no IUC em 2020, para 416,8 milhões. 

Tal como no ISV, a projecção para o IUC foi corrigida para baixo no Orçamento Suplementar de Julho, que já cortava cerca de 32,9 milhões na estimativa inicial. De então para cá, o Governo fez outra correcção, desta vez para cima, em 2,9 milhões, para os tais 383,9 milhões já referidos.