PRR: Protecção da floresta e luta contra incêndios com apoios de 665 milhões

Governo inscreveu na sua proposta de utilização do plano europeu de recuperação económica, apresentada em Bruxelas, várias medidas a financiar a fundo perdido, que vão de meios aéreos de combate aos incêndios à reorganização do cadastro do território.

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Nelson Garrido

O documento “Recuperar Portugal 2021-2026”, em que o Governo divulgou esta quinta-feira oficialmente as linhas mestras do Plano de Recuperação e Resiliência, pretende canalizar 665 milhões de euros para a protecção e desenvolvimento da floresta, financiados pelo Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência da Comissão Europeia.

Segundo o documento, que tem ainda de ser aprovado em Bruxelas, na área de política referente à “competitividade e coesão territorial” constam as florestas, cujo valor total de financiamento de 665 milhões é totalmente inscrito como subvenções, a fundo perdido, sem recurso a empréstimos.

O plano, que integra a proposta que António Costa entregou esta quinta-feira em Bruxelas, prevê 270 milhões de euros para a “transformação da paisagem dos territórios de florestas vulneráveis”; 166 milhões para a rede primária das faixas de gestão de combustível; 96 milhões para a reorganização do cadastro de prédios rústicos; 93 milhões para “meios aéreos de combate a incêndios rurais”; e finalmente 40 milhões de euros para financiar o Programa MAIs Floresta.

Evocando o “Verão de 2017, com perda de vidas humanas e inúmeros prejuízos em equipamentos e bens, que se somam à destruição da floresta”, o executivo sublinha que importa agora “desenvolver uma resposta estrutural capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas”.

“Os investimentos a realizar” neste sector incidem por isso “essencialmente na transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, na rede primária das faixas de gestão de combustíveis, meios aéreos de combate a incêndios rurais, cadastro do território, modernização de meios e recursos para aumentar a capacidade da resposta operacional dos agentes de protecção civil”.

Como “reformas relevantes”, de entre as medidas apresentadas, o Governo sublinha a “transformação da paisagem dos territórios de florestas vulneráveis”, a “reorganização do cadastro rústico” e “a reforma da prevenção e combate aos fogos rurais”.

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