Deputado do PSD Pedro Rodrigues apela a Rio que se demarque de app obrigatória

Proposta do Governo sobre aplicação Stayaway Covid e obrigatoriedade de uso de máscara na rua é discutida na sexta-feira em plenário, em simultâneo com a do PSD que só fala de máscara.

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Nuno Ferreira Santos

O deputado do PSD Pedro Rodrigues apelou nesta segunda-feira a Rui Rio que se demarque “inequivocamente” da proposta do Governo para tornar obrigatória a aplicação informática StayAway Covid, considerando que “não pode compactuar” com uma “flagrante violação” de direitos.

“Não posso deixar de apelar ao presidente do PSD que, inequivocamente, manifeste a discordância do nosso partido face a esta inaceitável proposta do Governo”, pede o antigo líder da JSD, numa carta aberta enviada ao presidente do PSD. No texto, já publicado na sua conta na rede social Facebook, Pedro Rodrigues pede ainda a todos os deputados do PSD “que votem contra esta proposta de lei, travando, assim, o que constituiria um profundo retrocesso” no Estado de direito democrático português.

O deputado citou deputados constituintes do então PPD como Jorge Miranda, Costa Andrade e o actual Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa para considerar que a defesa dos direitos fundamentais constitui “um património histórico” e inalienável do PSD.

“A obrigatoriedade da instalação da aplicação StayAway Covid, tal como propõe o Governo, viola flagrantemente direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, constituindo uma transfiguração do nosso Estado de direito democrático, com o qual o PSD não pode, de modo algum, compactuar”, afirmou.

O deputado, que tem sido crítico da direcção de Rui Rio, termina a carta aberta com novo apelo ao presidente social-democrata para que não deixe “em circunstância alguma” de defender o “legado e património histórico e ideológico” do PSD, que classifica como “o partido das liberdades, do humanismo e do personalismo”.

O Governo entregou na quarta-feira, no Parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação StayAway Covid “em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico”, sob pena de multa entre 100 e 500 euros, diploma que será debatido em plenário na próxima sexta-feira. No dia seguinte, Rui Rio anunciou que o PSD apresentaria um projecto idêntico ao do Governo na parte relativa às máscaras, mas retirando as referências à aplicação, o que foi concretizado na sexta-feira.

Sobre a obrigatoriedade da aplicação informática, o líder do PSD manifestou dúvidas sobretudo quanto à sua eficácia e disse que, tal como está formulada na proposta do Governo, não pode entrar em vigor, mas acrescentou não querer “derrotar à partida” o diploma, que deverá baixar sem votação para uma discussão mais aprofundada na especialidade.

“O que está em causa é um confronto entre direitos, liberdades e garantias e a eficácia. Se fosse verdadeiramente eficaz, se estivesse garantido que se poupariam muitas mortes, que se resolveria o problema, julgo que toda a gente de bom senso não tinha problema nenhum com a medida. O problema é a eficácia”, defendeu Rio.

Questionado na altura se admite poder aprovar um diploma que passe, não pela obrigatoriedade do uso da aplicação, mas da inscrição das infecções, o líder do PSD não se quis comprometer com soluções futuras. “Do debate pode vir à luz do dia ideia melhor do que possa ter. Neste momento, o texto que ali está não está em condições de ser aprovado. O Governo é que fez a proposta, se quiser alterá-la, logo veremos. Não queremos derrotar a proposta à partida”, disse o líder do PSD.

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