EUA juntam-se a governos autoritários para assinar declaração antiaborto

Estados Unidos, Brasil Polónia e Hungria ratificaram documento que considera que “não existe direito internacional ao aborto”. Declaração é encarada como mais uma reaproximação de Trump a países iliberais, levando a um retrocesso nos direitos das mulheres e da comunidade LGBTI.

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Declaração foi impulsionada pelo secretário de Estado Mike Pompeo Reuters

Os Estados Unidos juntaram-se a mais de 30 países liderados por governos iliberais ou autoritários e assinaram uma declaração internacional antiaborto, numa reorientação conservadora da política externa norte-americana promovida pelo secretário de Estado, Mike Pompeo.

“Sob a liderança do Presidente Trump, os Estados Unidos têm defendido a dignidade da vida humana, sempre e em todos o lado”, afirmou Mike Pompeo, que promoveu a cerimónia virtual da apresentação da Declaração do Consenso de Genebra, ao lado do secretário da Saúde e Serviços Sociais norte-americano Alex Azar.

Apesar de se apresentar como uma iniciativa para promover e defender a saúde das mulheres, a declaração condena a interrupção da gravidez, afirmando que “não existe direito internacional ao aborto nem nenhuma obrigação internacional por parte dos Estados para financiarem ou facilitarem o aborto”.

Além dos EUA, o documento foi co-patrocinado pelo Brasil, Egipto, Hungria, Indonésia e Uganda. Conforme nota o The Guardian, a maioria dos 32 países signatários está entre os 20 piores classificados a nível mundial no índice do Instituto Georgetown para Mulheres, Paz e Segurança, que mede o bem-estar das mulheres em termos de inclusão, justiça e segurança a nível familiar, comunitário e social.

Na Europa, além da Hungria, a declaração foi ratificada pela Bielorrússia, cujo regime de Aleksander Lukashenko tem reprimido com violência manifestações pacíficas promovidas por mulheres, e a Polónia, que na quinta-feira viu o aborto em casos de malformação do feto ser considerado inconstitucional, tornando praticamente impossível a interrupção da gravidez no país.

Arábia Saudita, Iraque, Sudão ou Líbia são outros países que integram a Declaração do Consenso de Genebra, que utiliza uma linguagem “pró-família” e de “preservação da vida humana”, defendendo o “reforço da família enquanto base da sociedade”.

A declaração não é legalmente vinculativa e não muda quaisquer leis existentes nos países signatários, no entanto é vista como um retrocesso nos direitos das mulheres e da comunidade LGBTI, atacada e perseguida em muitos dos países que integram esta coligação conservadora.

“Sem dúvida que trará problema às pessoas LGBTI e reverterá o consenso global estabelecido sobre a necessidade de proteger a saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres e jovens em toda a sua diversidade”, disse ao Washington Post David Stacy, director da Human Rights Campagin.

A iniciativa patrocinada pela Administração Trump surge a menos de duas semanas das eleições presidenciais nos EUA e é encarada como mais um passo no sentido de o Presidente norte-americano afastar o país dos seus aliados tradicionais, aproximando-se de países com regimes iliberais ou autoritários. 

Gillian Kane, conselheira política do Ipas, uma organização internacional que defende o direito ao aborto, contudo, considera que esta declaração é uma derrota para a Administração Trump, que não conseguiu expandir a sua base de apoio no exterior.

“Os Estados Unidos falharem no consenso e na construção de uma coligação. As Nações Unidas têm 193 Estados-membros, e eles [EUA] conseguiram apenas 31. Passa uma péssima imagem”, disse Kane ao Guardian. “É um fracasso diplomático”, concluiu.

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