Mariana Mortágua: “Recuso os cenários de medo, horror e chantagem”

Depois de o BE ter conseguido retirar do Orçamento para 2021 476 milhões para o Novo Banco, a deputada Mariana Mortágua devolve as críticas que ouviu e admite que as propostas bloquistas foram “endurecendo” à medida que há mais suspeitas sobre as operações

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Mariana Mortágua Nuno Ferreira Santos

Se a auditoria do Tribunal de Contas não identificar irregularidades no Novo Banco, o BE admite aprovar a última tranche de 476 milhões?
Isso será avaliado com o conhecimento da auditoria e com a interpretação que cada força política fará da auditoria. Se a auditoria não identificar irregularidades, é óbvio que não se pode dizer que há um incumprimento por parte do fundo [Lonestar] e, nesse caso, o PSD já disse claramente que dará a maioria ao PS no Parlamento. No BE, iremos avaliar politicamente essa transferência e a forma como será feita. O BE, ao contrário do PSD, opôs-se à venda, ao negócio e tem sido muito crítico dessa venda e desse negócio. Independentemente do cumprimento ou incumprimento, há outro facto: o contrato é ruinoso e é preciso encontrar formas de proteger o Estado dele.

O TdC admite que pode fazer a auditoria por fases, analisando primeiro as operações até 31 de Dezembro de 2019 ou 2020. O que é que preferia?
Não sendo possível fazer [toda a auditoria] até ao momento da injecção, é aceitável que possa ser feita por fases ou em blocos de conclusões preliminares. As mais importantes são as que dizem respeito às operações relacionadas com o ano de 2020 que motivarão nova injecção em 2021. Mas compreendo que muitas vezes não é fácil separar. 

Por que é que o BE só tomou esta posição de força neste OE e não anteriormente?
Na verdade, o BE apresentou esta posição no anterior: apresentou uma proposta para que a transferência não fosse realizada sem que viesse ao parlamento. Tinha um resultado semelhante à que apresentamos agora mas com uma estratégia diferente: era feita sob a forma programática e desta vez sob a forma de alteração aos mapas para garantir até que não haveria qualquer fuga interpretativa. É óbvio que as propostas que temos feito têm endurecido à medida que há mais suspeitas sobre as operações. Este compromisso de que não deve ser feita transferência sem se conhecer a auditoria não é apenas um compromisso do BE mas maioritário na AR. A ideia que é uma proposta do BE e PSD é falsa. Foi aprovada pelo BE, PSD, PEV, PCP, a deputada Joacine KatarMoreira e as abstenções do CDS. Contra só votou o PS, IL e a deputada Cristina Rodrigues.

As consequências para a confiança dos clientes não preocupam o BE?
Preocupa-nos muito, muito a estabilidade do sector financeiro e essa estabilidade não se consegue não perguntando, não sendo exigente ou à custa de se proteger negócios obscuros. Exigimos transparência. 

E onde fica a defesa dos compromissos assumidos pelo Estado?
Não ouviu o BE dizer que um compromisso não devia ser cumprido ou devia ser simplesmente rasgado. É preciso perceber se há ou não há abuso por parte da Lonestar no cumprimento do contrato e tem havido.

A LoneStar poderá processar o Estado português.
Recuso os cenários de medo, horror e chantagem porque esses cenários serviram sempre para proteger os negócios mais obscuros. Calma! Sempre que queremos tocar num interesse instalado e questionar um contrato, ameaçam-nos com a estabilidade contratual. A questão central é saber se a Lonestar está a violar o contrato, não se o Estado viola o contrato. Nenhum contrato é quebrado por esta medida. Só há violação do contrato se, depois de o pedido ser feito, não houver pagamento.