Orçamento de Estado: E agora para algo completamente diferente...

O nível de politiquices, e de negociatas a que assistimos foi, no contexto em que vivemos, bastante deprimente e não dignificou o exercício político.

Vamos falar do Orçamento de Estado (OE)! Não tanto dos méritos das medidas inscritas, nem do deficit ou da dívida, mas do espetáculo político a que todos assistimos na última semana.

Sabe-se que a sobrevivência dos partidos políticos depende da sua capacidade para definir a agenda política de acordo com os interesses da sua base eleitoral. Devem mostrar que o fazem de forma peremptória e, preferencialmente, com alguns sucessos políticos. As negociações do OE na especialidade são, obviamente, um momento de ouro para este exercício. Compreende-se, por isso, que houvesse, à partida, uma decisão do PSD para votar contra, que o BE iria tentar negociar um conjunto de pontos que poderiam justificar a alteração do seu sentido de voto. Mas o nível de politiquices, e de negociatas a que assistimos foi, no contexto em que vivemos, bastante deprimente e não dignificou o exercício político.

Há momentos na vida política, social e económica de um país em que, mais do que é usualmente expectável, o interesse comum se deve sobrepor ao jogo político e as cedências e os compromissos devem prevalecer. A ocorrência de uma Pandemia violenta que mata milhares de pessoas e coloca em risco outras tantas, ameaçando a sustentabilidade do sistema de saúde e toda a economia, deveria indubitavelmente ser um desses momentos. Contudo, parece que não!

E o que se entende por interesse comum? O interesse de quem governa? Em certa medida, sim, já que quem governa fá-lo por vontade expressa de uma maioria de eleitores. Assim, o Governo deve ter a capacidade de desenhar um plano de política orçamental que, no seu entendimento, melhor sirva os desígnios do país e que, concorde-se ou não com ele, deve corresponder a um todo estruturado seguindo uma determinada estratégia. À oposição compete, naturalmente, tentar melhorar (ou corrigir) esta visão, em representação dos seus constituintes. Mas num momento com a gravidade do atual, não nos parece que o deva fazer para ganhos políticos. As cerca de 80 medidas aprovadas contra a vontade do PS só o deviam ter sido se fossem percebidas como fundamentais neste momento de crise imensa. Inserir buracos no plano do governo (e repito, mesmo não se concordando com este) só deveria ser justificável por medidas que, no contexto atual, se entendessem absolutamente fundamentais. Quaisquer outras medidas que fragilizassem a coerência da resposta desenhada, que ameaçassem a sustentabilidade das contas públicas, sem a justificação imediata de serem vitais, deveriam ser adiadas.

Vejamos dois casos: se a contratação de mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais pode ser entendida como tendo o tal carácter urgente e vital, a medida de baixar as portagens das SCUTS parece claramente adiável. Mais uma vez, não discuto o mérito de cada uma das propostas. Mas não seria muito mais razoável adiar para a discussão do OE de 2022, medidas de elevado impacto no défice e com custos permanentes? Daqui a um ano, a dimensão da crise, a resolução (ou não) da Pandemia e a entrada dos apoios europeus já serão dados conhecidos do problema e não meras previsões. Aí poder-se-á voltar ao jogo político normal e saudável, de tentativa de definição de agenda, qualquer agenda.

Na sondagem da Aximage, de final de novembro, para o JN e a TSF, o PS sobe em relação aos resultados das legislativas com mais intenções de votos do que a direita, enquanto o PSD perde 3 pontos e o BE cai 2. Afinal, o jogo político nem sempre compensa!

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico