Economistas dão nota negativa a rigor, transparência e responsabilidade do OE

Projecto Budget Watch volta a assinalar falhas do relatório do OE, num ano em que a pandemia “realça ainda mais a importância da transparência e escrutínio das contas públicas”.

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daniel rocha

Dificuldade em perceber quais são exactamente as prioridades da política orçamental, informação incipiente sobre as despesas discricionárias e inexistência de informação relativamente ao impacto das medidas tomadas na desigualdade da distribuição do rendimento. Estas são algumas das falhas detectadas no relatório do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo para 2021, assinala um grupo de 20 economistas, que continua, tal como vem acontecendo ao longo dos último anos, a classificar o documento como “insuficiente quanto ao seu rigor e transparência”.

A 12ª edição do Budegt Watch - um projecto do Institute of Public Policy (IPP), em parceria com o ISEG e a Deloitte que analisa as propostas de OE “sob a perspectiva do rigor, transparência e responsabilidade orçamental” baixou a nota dada ao OE. A proposta de OE para 2021 recebe uma nota de 45,9%, correspondente àquilo que se considera ser o cumprimento dos 10 princípios de responsabilidade orçamental definidos. É um valor que fica abaixo dos 48% atingidos em 2020 e que quebra a tendência de melhoria que se tinha verificado nos dois anos anteriores.

À descida do indicador, dizem os peritos, “não é certamente alheio o impacto económico e social da pandemia, que realça ainda mais a importância da transparência e escrutínio das contas públicas”.

De facto, o princípio onde se regista uma maior deterioração da classificação face a 2020 é o que defende a existência de “saldos orçamentais consistentes com o nível sustentável de dívida pública”. Com a pandemia, os défices agravaram-se de forma significativa e, por isso, a sustentabilidade da dívida ficou mais ameaçada.

No entanto, uma das grandes preocupações do relatório do projecto Budget Watch está relacionada com a transparência com que o relatório do OE dá a conhecer a política orçamental que o Governo pretende seguir no ano seguinte. E aqui, repetem-se várias das críticas recorrentes em anos anteriores.

É defendido que “a estrutura e conteúdo do Relatório do Orçamento de Estado deve ser alterado, com o intuito de ser tornar mais transparente, inteligível e um melhor suporte ao debate público e político do Orçamento do Estado”, assinalando-se por exemplo que o documento apresentado pelo Governo “continua aquém do que seria desejável no que diz respeito ao fornecimento de informação que permita perceber, em termos concretos, a abordagem sectorial das variações da despesa”, isto é, “em que sectores se escolhe aumentar mais a despesa, e em quais se considera haver mais margem para cortes ou congelamentos”.

Os economistas que contribuíram para esta avaliação assinalam ainda que “a informação sobre a despesa discricionária é tanto ou mais incipiente do que a disponível no ano passado” e que não se vislumbra “nenhuma tentativa de apresentar o impacto distributivo das principais medidas discricionárias de receita e despesa sobre as famílias por cada decil da distribuição do rendimento, nem o seu impacto social”.

Estas críticas constituem algumas das explicações para que a nota mais baixa entre os dez princípios considerados seja a referente à “consideração dos trade-offs entre objectivos de política”.

Nesta edição do Budget Watch participaram os economistas António Afonso (ISEG), Eduardo Costa (Nova), Francesco Franco (Nova), Francisca Oliveira (Católica Porto), Francisco Nunes (ISEG), Joana Andrade Vicente (IPP), João Duque (ISEG), João Ferreira do Amaral (ISEG), João Jalles (ISEG), Jorge Santos (ISEG), José Alves (IPP), José Silva Costa (FEP), Linda Veiga (U. Minho), Manuela Arcanjo (ISEG), Miguel Cadilhe (U. Porto), Patrícia Melo (ISEG), Paulo Trigo Pereira (ISEG), Ricardo Reis (LSE), Susana Peralta (Nova) e Teresa Garcia (ISEG).