Câmara de Alenquer põe caso dos contentores do Carregado em tribunal

Empresa já comprou terreno alternativo com conhecimento da câmara e estranha processo judicial.

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Nuno Ferreira Santos

A Câmara de Alenquer decidiu levar a tribunal o caso do parque de contentores instalado, desde Abril, num terreno situado junto à urbanização da Barrada e à Escola Básica Integrada (EBI) do Carregado. As centenas de contentores ali colocados e a movimentação de alguns camiões na maior urbanização da vila têm gerado muitos protestos da população e levaram já à criação de uma comissão de moradores, que exige medidas das autarquias locais.

Na sessão camarária desta segunda-feira, Pedro Folgado, presidente da autarquia, revelou que a última medida tomada foi “enviar para tribunal” toda esta situação, considerando que a câmara não tem poderes legais para obrigar à retirada dos contentores, apesar de nunca ter licenciado a sua instalação. “É aquilo que não queríamos fazer, mas o tribunal que decida, porque não estou a ver outra alternativa. Não houve da empresa qualquer movimentação. A única atitude foi tentar arranjar um espaço alternativo para deslocalizar a empresa, mas sem uma data para a retirada daqueles contentores”, justificou o eleito do PS.

Já Lourenço Silva, presidente do conselho de administração da ALB (Área Logística da Bobadela), estranha esta atitude da câmara, numa altura em que já está em apreciação nos serviços da autarquia um estudo para a criação de um parque de contentores na Zona Industrial de Alenquer, para onde a ALB pretende transferir as centenas de contentores instalados no Carregado e parte dos equipamentos de carga que tem na zona da Bobadela. O objectivo da empresa é mesmo mudar a sua sede para o concelho de Alenquer e Lourenço Silva sublinha que a primeira reacção da câmara foi “favorável” a esta mudança para a Zona Industrial de Alenquer, o que levou a ALB a celebrar, no dia 29 de Dezembro, a escritura de aquisição de uma área de cerca de 6 hectares, por 2, 5 milhões de euros.

“Não temos conhecimento dessa decisão da câmara de levar o assunto para tribunal. Já arranjámos um terreno alternativo, já comprámos inclusivamente o espaço e a única condicionante agora é a câmara dizer-nos se está tudo bem nesse espaço. É um terreno na Zona Industrial de Alenquer, junto às instalações do Banco de Portugal (Casa da Moeda). Temos tido reuniões com a câmara, o nosso arquitecto já fez um esboço do projecto, que já foi entregue na câmara”, sustenta o administrador da ALB, vincando que o objectivo da empresa é ficar no concelho de Alenquer, concentrar ali boa parte da sua actividade e mudar a sede social para o concelho. “Estamos a investir bastante no concelho. Investimos 2, 5 milhões de euros neste terreno. Já criámos 18 postos de trabalho e vamos criar muitos mais. O estudo já foi entregue e, agora, depende da Câmara. Não compreendemos essa decisão de recorrer ao tribunal, mas, pelo que me foi dito, em tribunal é capaz de ser mais complicado para a Câmara, porque o terreno onde estamos actualmente também é industrial”, salienta Lourenço Silva.

À espera de alternativas

A ALB instalou algumas centenas de contentores, em Abril, num terreno alugado pela família Pinto Barreiros, onde anteriormente funcionara a Pery (empresa de aluguer de cofragens e andaimes). A colocação de contentores junto à vila do Carregado gerou uma onda de contestação e, já em Junho, a Câmara afiançou que nunca autorizara este tipo de actividade naquele local. Lourenço Silva disse, então, ao PÚBLICO, que abordara o assunto, em Março, com responsáveis da edilidade, mas Pedro Folgado garante que foi apenas uma conversa rápida no átrio da Câmara. A ALB argumenta que o confinamento das semanas seguintes complicou a tramitação das licenças nos serviços camarários e que, de boa-fé, decidiu começar a instalar contentores no Carregado. Desde então, a Câmara levantou autos de contra-ordenação e tentou recorrer à Direcção-Regional de Agricultura (parte do terreno estará em Reserva Agrícola), mas não tem conseguido obrigar a empresa a retirar os contentores. A ALB, por seu turno, explica que já se comprometeu a retirar estes equipamentos logo que tenha uma alternativa em condições.

“Pensamos que até final do ano é possível concretizar a mudança para o novo espaço. Será preciso fazer algumas terraplanagens e fazer as infra-estruturas. Mas pensamos que é possível fazer tudo em seis a oito meses. Estamos a tratar de tudo e, até final do ano, penso que já estaremos devidamente instalados”, prevê Lourenço Silva.

Pedro Folgado não tem respostas definitivas sobre a aprovação do novo parque de contentores no terreno adquirido pela ALB na Zona Industrial de Alenquer, explica que o pedido de informação prévia está a ser analisado nos serviços da Câmara, mas admite que será mais difícil dizer que não, porque se trata de uma zona industrial. “No que diz respeito ao espaço do Carregado, fomos muito claros e sempre dissemos que não podiam estar ali ilegalmente, sem licença, porque o terreno não tem esse uso no PDM. Se usámos esse argumento e se este novo terreno da zona industrial for adequado para esse fim, não podemos dizer que não, porque o PDM é um instrumento vinculativo. Mas se houver no pedido alguma questão que não esteja correcta, diremos que não”, afiança o autarca do PS.

De acordo com Pedro Folgado, uma resposta positiva implicará, no entanto, sempre algumas medidas que minimizem o impacto visual de um parque de contentores junto a uma das entradas mais movimentadas (saída da A1) no concelho de Alenquer. Essa mesma questão foi colocada por Rui Neto, eleito do PSD, na última sessão da Assembleia Municipal de Alenquer, que quis saber se os rumores sobre a eventual mudança dos contentores para este novo local tinham algum fundamento.

Os presidentes das juntas de freguesia do Carregado e de Alenquer também se pronunciaram sobre o assunto. O primeiro sublinhou que actual situação é ilegal, causa problemas pela proximidade da maior escola da vila e estará a causar problemas de ruído. “O meu objectivo é que os contentores saiam para um sítio legal”, observou José Martins. Já Paulo Matias, presidente da Junta de Alenquer, adiantou que, pessoalmente, não se opõe à mudança, desde que seja resolvido o problema do impacto visual. “Os contentores têm que ir para algum lado. Se puder não os ter na minha freguesia, não terei. Se tiverem que existir, terá que se pensar que, no século XXI, junto a uma auto-estrada, terá que se fazer todos os esforços para que quem sai da A1 não veja ali os contentores”, defendeu o eleito do PS.

Medidas previstas

Lourenço Silva garante, por seu turno, que tudo isso está previsto nos estudos já realizados, com duas cortinas de árvores e com a colocação de painéis, cuja utilização para divulgação (comercial ou não) a ALB até estará na disposição de ceder às autarquias locais. “Isso já faz parte do esboço, com dois corredores de árvores a toda a volta e painéis que garantem uma cortina que não deixará ver os contentores”, assegura o empresário, vincando que, no que diz respeito ao Carregado, os contentores serão retirados, ficando a sede da empresa nos edifícios existentes e alguma actividade de apoio à reparação de contentores. Segundo Lourenço Silva, a actividade de reparação que ali existe não chega a um décimo da que era feita pela Pery e decorre das 8h00 às 17h00. Por outro lado, a ALB negociou com os proprietários do espaço a utilização de outro acesso que, garante, evita a passagem de camiões pela urbanização da Barrada e pela zona de acesso à EBI do Carregado.