Orçamento da Junta do Centro do Porto chumbado por ser “vago”, diz oposição

O orçamento foi chumbado há uma semana com 12 votos contra da oposição e de um membro da autarquia. Em causa está a proposta de alienação de dois imóveis por mais de 700 mil euros e a “falta de transparência” das contas. Executivo rejeita as acusações dos partidos e afirma que tenciona efectuar a “venda ao município para fins de habitação”.

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Adriano Miranda / PUBLICO

Depois da reprovação de contas em 2018, do chumbo, por três vezes, da revisão orçamental para incorporar o saldo de gerência de 2019 e da reprovação, por duas vezes, do orçamento colaborativo de 2020, a União de Freguesias do Centro Histórico do Porto enfrenta novo imbróglio depois de ter sido chumbado, em Assembleia Municipal de 29 de Dezembro, o Plano e Orçamento para 2021 apresentado pelo executivo liderado pelo independente António Fonseca, em funções desde 2013 e eleito pelas listas do movimento Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido. O documento gerou contestação por parte de todos os partidos da oposição e de Maria de Deus Sousa, eleita da própria bancada da autarquia, que se juntou aos votos contra do PS, PSD, CDU e BE.

O desentendimento em torno da proposta está relacionado com o plano de venda do executivo para dois imóveis em alto estado de degradação, sitos na Rua de Cervantes e no Largo Tito Fontes, por um valor superior a 700 mil euros, alegadamente para cobrir despesas correntes. “A forma como o orçamento está desenhado serve simplesmente para cabimentar despesas, sobretudo despesas correntes”, atira Nelson Nascimento, presidente do PSD Porto Centro Histórico. “Isto possibilitaria ao executivo um gasto maior, que me parece ser [proposto] meramente por ser um ano autárquico”. Em comunicado enviado ao PÚBLICO, o PSD já tinha revelado que votou contra a aprovação do documento “por não concordar com a venda de imóveis para cobrir as despesas correntes. Os social-democratas acusam, também, o executivo de uma “total falta de estratégia de combate ao défice crónico que se vem arrastando nas contas desta União [de Freguesias]”.

Contas do orçamento “carecem de explicação”

O socialista Fernando Oliveira não poupa críticas ao orçamento proposto pela autarquia. “O documento é vago, não é concretizador em nada e o PS não está disponível para passar cheques em branco ao senhor presidente e ao seu executivo”, aponta o deputado, sublinhando a “ausência de respostas às várias dúvidas colocadas naquela reunião [de assembleia]”. Em declarações à Agência Lusa, os eleitos do BE, da CDU e do Movimento Rui Moreira opõem-se igualmente à alienação de património para captar financiamento e à aprovação de medidas “‘assistencialistas’, sem qualquer estratégia definida, inscritas em rubricas ‘vagas’ [por exemplo, a rubrica covid-19, dotada de vários milhares de euros], onde se desconhece como e onde vai ser usado o dinheiro”, elaborou a bloquista Teresa Martins.

Maria de Deus Sousa, eleita do executivo, entende que o orçamento para 2021, como foi estruturado, “não é exequível” e “carece de explicação”. A par da “falta de transparência” denunciada pela autarca, o comunista Carlos Sá admite que o chumbo do orçamento é a consequência natural das constantes reprovações de contas da Junta do Centro Histórico. “Optaram por meter tudo aquilo que queriam fazer neste orçamento de 2021”, disse à Lusa. 

Contactado pelo PÚBLICO, António Fonseca é peremptório na rejeição de todas as acusações, que diz serem fruto de uma “grande desonestidade política” da oposição. “Os edifícios em questão já estavam [previstos para venda] no orçamento de 2020 e, na altura, não houve essa confusão”, recorda. O presidente da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória ressalva que a venda de património da Junta se deve ao total estado de abandono e deterioração dos dois edifícios em questão e à incapacidade financeira do executivo – que ainda está a pagar uma dívida superior a 1 milhão e 600 mil euros herdada do anterior mandato e resultante da agregação das seis freguesias em 2013 –, para fazer a sua reabilitação para posterior criação de habitação.

Falta de verba para reabilitar património

“Só há uma solução: vender, salvaguardando [o propósito de que] esses edifícios sejam para habitação”, reconhece António Fonseca. A ideia é vender o edificado degradado à Câmara Municipal do Porto para que esta o possa recuperar para fins habitacionais, dando seguimento a uma “política de povoamento” defendida pelos independentes nos últimos anos. A necessidade de intervenção em edifícios danificados que são propriedade da Junta é uma das questões que tem merecido ampla discussão por parte do executivo, mas que carece ainda de resposta por falta de verba. “O telhado do edifício da Sé estava preso por arames, chove lá dentro. Vamos ter de gastar 23 mil euros, que não temos”, exemplifica o autarca. “O da Vitória precisa de obras na ordem dos 30 mil euros e não temos o dinheiro”, continua. 

Sobre a falta de condições para reabilitar os edifícios, o PS diz “ter grandes dúvidas de que seja assim” e acusa António Fonseca de “nunca ter mostrado disponibilidade, ao longo dos dois mandatos, para ir fazendo a manutenção deste edificado, e de agora vir queixar-se que os edifícios estão a cair”. “Isto é como em nossa casa. Se não fizermos manutenção todos os anos, as coisas vão-se deteriorando”, assinala Fernando Oliveira. Já o presidente da União de Freguesias atira as responsabilidades da degradação dos dois imóveis mencionados no orçamento e do “estado caótico do edificado da Junta” para a oposição. Exemplifica, por um lado, com a “gestão anterior do PSD que, no caso do edifício em Tito Fontes, fez obras de vários milhares de euros no rés-do-chão [onde funciona um centro de convívio para idosos] e deixou os outros pisos em total degradação” e, por outro, com a “má gestão” do PS na altura em que governava as freguesias da Sé e da Vitória. 

Dívida herdada ainda está a ser paga

Confrontado com a “falta de transparência” que lhe é atribuída, António Fonseca garante que a Junta do Centro Histórico é a “única do Porto que tem as contas auditadas e rectificadas por um revisor oficial de contas” e que a oposição se “move por questões pessoais” para “confundir a opinião pública”. Relativamente às “dificuldades de tesouraria” evocadas, o autarca diz que remontam “aos executivos anteriores e às dívidas que deixaram” e que se estenderam, inclusive, a edifícios penhorados para os quais foi necessário negociar um plano de pagamento. Actualmente, falta pagar “cerca de 150 mil euros”, dívida que se previa estar saldada a 31 de Dezembro de 2020, mas cujo prazo foi impossível cumprir devido à “diminuição de receita e despesa criada pela pandemia”.

O orçamento para 2021 deverá ser discutido novamente em reunião do executivo no dia 15 de Janeiro, altura em que serão propostas alterações ao documento para “esclarecer dúvidas que ficaram em relação a algum investimento” e acrescentar “o projecto para abertura da creche de Cedofeita”. Será pedido, depois, o agendamento de uma Assembleia de Freguesia para realizar nova votação sobre esta matéria. 

Esta não é a primeira vez que a oposição forma uma frente unida para reprovar uma medida do executivo. No ano passado, o orçamento rectificativo para inscrição do saldo de gerência de 2019, no valor de 227 mil euros, foi chumbado três vezes com votos contra do PS, BE, CDU e de dois elementos das listas de Rui Moreira, levando António Fonseca a suspender os apoios sociais e alimentares a mais de 60 famílias particularmente afectadas pelo surto de covid-19.