Função Pública: salários acima de 800 euros ficam congelados em 2021

Na última reunião para discutir os aumentos para 2021 os sindicatos tiveram a confirmação de que 550 mil funcionários públicos, que têm salários acima de 800 euros, verão os seus salários congelados. Governo promete iniciar a revisão do SIADAP em Março.

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daniel rocha

Os sindicatos tinham a esperança de que o Governo fosse mais mais longe nos aumentos salariais para 2021, mas o executivo não cedeu, mantendo a proposta de subir apenas os salários até 800 euros e deixando sem aumentos os cerca de 550 mil trabalhadores que têm remunerações acima deste patamar. Em alternativa, comprometeu-se a iniciar a revisão do sistema de avaliação de desempenho em Março, com o objectivo de tornar mais rápidas as progressões nas carreiras.

Este é o balanço da terceira ronda de reuniões entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três principais estruturas sindicais, que decorreu nesta terça-feira no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O Governo manteve a proposta apresentada na quarta-feira da semana passada (que teve uma evolução positiva face à que tinha sido apresentada uns dias antes) prevendo que os trabalhadores com salários de 645,07 euros passem para os 665 euros, o que representa um aumento de cerca de 20 euros em linha com a subida do salário mínimo nacional. Os três níveis salariais seguintes também serão contemplados com uma subida de 10 euros: os trabalhadores com salários de 693 euros (correspondentes à quinta posição) passam para 703 euros mensais; quem agora recebe 740 euros (sexta posição) passa para 750 euros; e quem está nos 792 euros (sétima posição) terá um acréscimo para 802 euros.

Estes aumentos implicam um aumento da massa salarial de 41 milhões de euros e abrangem cerca de 150 mil trabalhadores.

Com o processo negocial encerrado, o diploma que determina os aumentos dos salários até 800 euros terá ainda se ser aprovada em Conselho de Ministros e só depois de promulgado e publicado será possível aos serviços fazerem o processamento dos novos valores. “Os aumentos previstos retroagirão a 1 de Janeiro de 2021”, assegurou o secretário de Estado, acrescentando que essa norma está prevista no diploma e “os funcionários públicos podem ficar descansados”.

À saída das reuniões, os sindicatos não esconderam o seu descontentamento com a intransigência do Governo. “O Governo não apresentou qualquer alteração ao proposto na última reunião e um número significativo de trabalhadores fica sem actualizações salariais em 2021”, adiantou Helena Rodrigues, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), referindo-se ao facto de os aumentos avançados pelo Governo deixarem quase 80% dos funcionários públicos sem qualquer actualização salarial.

“Não podemos sair daqui satisfeitos”, acrescentou a dirigente, lamentando a indisponibilidade do Governo para acolher a proposta de actualização do subsídio de refeição de 4,77 euros para cinco euros.

Quanto à promessa de rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) a dirigente manifestou “esperança” que do processo “resulte alguma coisa de positivo”.

“Foi reiterada a última proposta [de actualização salarial] que nos foi feita e o que resulta daqui é uma desilusão e uma decepção na justa medida em que continuamos na lógica da compressão da Tabela Remuneratória Única. Daí a exigência da Fesap na sua alteração”, disse o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, manifestando também o seu “desconforto” por se deixarem 550 mil trabalhadores sem qualquer aumento salarial.

Ainda assim, frisou o dirigente, “valeu a pena, apesar de tudo, fazer esta reunião suplementar”, referindo-se ao compromisso assumido pelo Governo de, em Março, iniciar negociações para a revisão SIADAP.

Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, saiu do encontro prometendo a mobilização dos trabalhadores para pressionar o Governo a ir mais longe. “Todas as formas de luta estão em cima da mesa”, ameaçou.

A Frente Comum defende que o SIADAP deve ser revogado: “Aquele sistema dificilmente consegue ser melhorado, porque serve pura e simplesmente para manter 75% dos trabalhadores na mesma posição remuneratória durante dez anos”.