Sindicato diz que vigilância de jornalistas foi “abuso de poder”

Em causa está um inquérito por violação do segredo de justiça em que foram constituídos arguidos um coordenador da PJ e dois jornalistas, um dos quais, além de vigiado, também viu levantado o sigilo bancário.

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PEDRO CUNHA

A presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, afirmou esta quarta-feira que a vigilância ordenada por uma procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa a dois jornalistas, um da revista Sábado e outro do Correio da Manhã, que fez com que agentes da PSP seguissem e fotografassem pelo menos um dos repórteres no âmbito de um inquérito em que estes são investigados por violação do segredo de justiça, constitui “um evidente abuso de poder por parte das autoridades”. Em causa está uma alegada fuga de informação relacionada com buscas realizadas ao Benfica, no processo e-Toupeira.

Apesar do crime de violação de segredo de justiça ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o que condiciona o tipo de provas que podem ser recolhidas (as escutas telefónicas, por exemplo, estão vedadas) o DIAP levantou o sigilo bancário do jornalista da Sábado Carlos Lima, depois de já ter feito o mesmo ao coordenador da Polícia Judiciária que constituiu arguido em Dezembro de 2019, por suspeitas de ter passado informações confidenciais aos jornalistas. No entanto, o próprio DIAP veio esta segunda-feira esclarecer, numa nota, que o inquérito investigava apenas crimes de violação de segredo de justiça, violação de segredo por funcionário e falsidade de testemunho, estes dois últimos relativamente ao investigador da PJ.

O DIAP deixa, no entanto, implícito que chegou a admitir a hipótese de o coordenador da Judiciária ter recebido dinheiro pela alegada troca de informações, já que admite que, na nota, que determinou, em Fevereiro do ano passado, a quebra do sigilo bancário “com o objectivo de esclarecer as razões que terão movido o agente a fornecer informação sujeita a segredo de justiça”. 

Sofia Branco diz que o sindicato pediu esta quarta-feira esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República e o cabal apuramento de responsabilidades, já que considera a vigilância de jornalistas uma clara violação do sigilo profissional e da protecção das fontes de informação, valores protegidos pela Constituição da República Portuguesa.

A dirigente sindical diz que este caso abre “um precedente muito grave” e espera que seja um caso isolado. “Queremos saber se existem outros casos”, afirmou Sofia Branco, que sublinha que no Sindicato dos Jornalistas não há memória de um caso semelhante. A presidente do SJ realça que o jornalismo não existe sem fontes e que um caso destes faz com que as fontes percam a confiança nos jornalistas e que estes fiquem constrangidos quando fazem o seu trabalho. 

As vigilâncias foram ordenadas pela procuradora Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, sem a intervenção de um juiz de instrução, uma vez que, sustenta aquele departamento no esclarecimento, não tinha “que ser autorizada ou validada por juiz de instrução, por não caber na sua competência, tal como legalmente definida”.

Este processo, que ainda está em investigação, foi aberto em Março de 2018, devido a uma alegada fuga de informação que terá permitido que, no decurso de buscas e detenções no Estádio da Luz, os jornalistas dos dois dois órgãos de comunicação social publicassem notícias antes das 9h. O DIAP diz que os “detalhes” da operação sugerem “o acesso a peças” do processo e-Toupeira, já que estas informações eram do conhecimento de “um núcleo muito restrito de pessoas”, todas ligadas à investigação policial. Uns dias depois, Andrea Marques determinou à PSP a “realização de vigilância policial dos suspeitos, autores das mencionadas notícias” – mas, realça o DIAP, “exclusivamente por seguimento na via pública”, com fotografias.