Ministério Público abre inquérito-crime à nomeação de procurador europeu

Além da participação feita pela Ordem dos Advogados, também houve uma denúncia anónima sobre este caso, informa a PGR.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Ministério Público informou esta sexta-feira que decidiu abrir um inquérito-crime ao polémico processo de nomeação do procurador europeu. A informação da Procuradoria-Geral da República resultou de uma pergunta feita pelo jornal PÚBLICO na sequência do anúncio, feito na semana passada, de que a Ordem dos Advogados ia apresentar uma queixa-crime sobre este caso.

Quase dez dias depois deste anúncio, a PGR informa que decidiu abrir uma investigação à polémica nomeação do procurador europeu, um processo que já levou duas vezes a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao Parlamento para prestar esclarecimentos. “Na sequência de denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados e de denúncia anónima foi instaurado inquérito”, respondeu o Ministério Público.

Num artigo de opinião publicado esta quinta-feira na revista Sábado, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinha, defendera que já devia ter sido aberto um inquérito, já que tal era obrigatório perante a queixa da Ordem dos Advogados (OA) que denunciava a eventual existência de um crime de abuso de poder e falsificação de documento. “Fico contente. Face ao princípio da legalidade sempre que há uma denúncia devidamente identificada de um crime tem que ser aberto um inquérito”, reagiu António Ventinhas. 

Na quarta-feira da semana passada, o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, anunciou que ia pedir ao Ministério Público para averiguar a eventual responsabilidade criminal no caso dos dados falsos fornecidos pelo Governo ao Conselho da União Europeia sobre o procurador José Guerra, que esteve mais de 12 anos na Eurojust (o organismo de cooperação judiciária da União) e foi nomeado em Julho passado para procurador europeu, um cargo que ocupa desde final de Setembro passado.

A nomeação aconteceu uns meses depois de um painel de peritos europeus ter seleccionado uma outra colega para o cargo, Ana Carla Almeida, procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que tinha estado quase três anos no Organismo Europeu de Luta Antifraude. O parecer não era vinculativo e o Governo decidiu insistir, numa primeira fase, no nome do procurador João Conde Correia. Menos de 24 horas depois é que aparece o nome de José Guerra, que tinha ficado em primeiro lugar num concurso também polémico levado a cabo pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para seleccionar três procuradores dos cinco que concorreram. Ao Conselho Superior da Magistratura foi pedido uma tarefa idêntica, mas apenas um juiz concorreu ao lugar. 

Depois desta fase, caberia ao Governo indicar três nomes ao júri internacional que ia fazer uma avaliação, não vinculativa, dos candidatos. Van Dunem decidiu apresentar os três procuradores seleccionados pelo CSMP e o painel internacional inverteu a ordem do júri nacional, colocando Ana Carla Almeida, que tinha ficado classificada em terceiro, no primeiro lugar. Os problemas começam depois disso. A ministra tem insistido há meses que propôs José Guerra apenas porque quis respeitar a decisão do CSMP, o órgão que avalia e pune disciplinarmente os procuradores.

No entanto, esta quinta-feira Van Dunem recusou explicar uma informação nova revelada pelo ex-director-geral da Política de Justiça, num artigo publicado no PÚBLICO. Miguel Romão, que se demitiu na sequência de uma informação a fundamentar a preferência em José Guerra que continha três erros, diz no artigo que num primeiro momento a ministra deu indicações à sua direcção-geral para propor um outro candidato e só 24 horas depois aparece o nome de Guerra. O PÚBLICO noticiou esta quinta-feira que esse candidato era João Conde Correia que ficara na segunda posição no concurso interno. 

Van Dunem não quis explicar o que justificou uma mudança de opinião em 24 horas, nem porque defendeu um candidato que não venceu o concurso do CSMP, nem a avaliação do júri internacional, nem foi destacado pelo Parlamento, que ouviu os quatro candidatos e destacou dois (Ana Carla Almeida e José Guerra) devido à experiência internacional.

Na sequência da divulgação da informação com erros, o bastonário dos advogados veio defender que o que acontecera era demasiado grave para ficar resolvido com a simples declaração de que se tratou de lapso dos serviços do ministério. Lembrando que compete à OA defender o Estado de Direito e colaborar na administração da justiça, Menezes Leitão disse que não pode deixar de actuar perante situações que põem em causa a reputação das instituições e dos documentos oficiais do Estado. Para o bastonário, os indícios de irregularidades e falsas informações são susceptíveis de “pôr em causa a regularidade da nomeação do procurador português na Procuradoria Europeia e de criar um grave desprestígio, não só das instituições portuguesas, mas também das próprias instituições europeias”.