BE quer saber se Câmara do Porto tem interesse em imóveis militares

O Governo está a contactar as câmaras para identificar interessados em rentabilizar imóveis militares da lista da Lei das Infra-estruturas Militares.

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Nelson Garrido

O Bloco de Esquerda quer saber se a Câmara do Porto pretende exercer o direito de preferência sobre quatro imóveis militares incluídos na lista da Lei das Infra-estruturas Militares e que a tutela quer rentabilizar.

“Caso venha a avançar algum processo de alienação destes bens imóveis, por parte do Estado Central, pretende o Município exercer o direito de preferência que lhe assiste relativamente aos referidos imóveis”, questiona o grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) num pedido de informação dirigido à Câmara do Porto na segunda-feira.

Em Agosto de 2020, o Expresso noticiou que o Governo estava a contactar as câmaras para identificar interessados em rentabilizar imóveis militares da lista da Lei das Infra-estruturas Militares, estando a estudar a possibilidade de colocar imobiliário numa grande bolsa que será gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com o objectivo de aumentar a oferta de habitação com apoio público.

Os bloquistas querem agora saber se a Câmara do Porto foi um dos quatro municípios contactados pelo Governo e qual a posição assumida pela autarquia.

O BE questiona ainda se existe actualmente algum projecto ou estudo em curso nos serviços municipais da autarquia que envolva, na totalidade ou em parte, os quatro Prédios Militares agora disponibilizados, com vista à sua eventual exploração/disponibilização.

No caso do Porto, indicam os eleitos do BE, estão identificados quatro imóveis distintos na lista de imóveis a rentabilizar: Trem do Ouro; Instalações utilizadas pela Manutenção Militar e Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE); Casa do Lordelo do Ouro e o edifício da Avenida de França.

Para os eleitos do BE, alguns destes imóveis tem localizações fundamentais na cidade do Porto, representando, em vários casos, parte da sua história e cultura, como é exemplo o Trem do Ouro, referenciado como imóvel de interesse patrimonial.

Acresce que a crise habitacional continua a agravar-se na cidade, com o contínuo aumento dos preços do mercado de arrendamento e de compra, “não se vislumbrando uma resposta robusta por parte do Estado”.

Salientando que o município manifestou intenção de adoptar uma política de promoção de arrendamentos a custos acessíveis e de providenciar respostas de cariz residencial para estudantes ou pessoas idosas, o BE considera que “não basta mobilizar imóveis do seu domínio privado, nomeadamente edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, impondo-se igualmente a utilização de outros recursos públicos”.

O BE dirigiu também um requerimento aos Ministério das Finanças e da Defesa onde quais os municípios que manifestarem interesse nos imóveis a rentabilizar e se existe já alguma negociação em curso com vista à sua eventual cedência para fins de interesse público.